Pedro Ingressou Com Reclamação Trabalhista Contra O Estado

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: 4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não…

de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não foi causado por agente estatal. c) poderá ser…

Processual. A banca elencou uma série de proposições que o candidato deveria fazer constar na sua redação. Vamos aplicar a regra do achar 3. Questão da prova: João denunciou ao promotor de justiça do Ministério Público do seu estado a suspeita de desvios financeiros em hospital da periferia da sua cidade. Nos primeiros meses do ano, a fim de receber medicamento receitado após consulta médica naquela unidade de saúde, João dirigia-se à farmácia…

contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o…

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia. a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público. b) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB. c) Será licenciado pela OAB-RJ e,…

dos Procon (BRASIL, 2012). Pesquisa divulgada pelo Ministério da Fazenda (BRASIL, 2012) indica que, em 2020, o Brasil será o quinto mercado consumidor do mundo. A previsão é de que o gasto das famílias brasileiras com 98 ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL alimentação, vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, cuidados pessoais e automóveis, por exemplo, passará de R$ 2,2 trilhões em 2010 para R$ 3,5 trilhões até o final da década – o que se traduz na necessidade de um consumo

propor: AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário contra: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, inscrita no CNPJ sob n. 82.777.327/0001-39, situada na Rua Analete da Silva Ortiz, n. 127, Centro, CEP 88570-000, município de SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC, pelos fatos, fundamentos e direitos adiante aduzidos: I – DA PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA Preliminarmente, cumpre salientar que o Reclamante possui reclamação trabalhista…

individualizada em cada capital de estado e nos municípios onde existem varas da Justiça Federal. Qual a diferença entre Procuradoria da República e Procuradoria do Estado? As Procuradorias da República são a representação física do MPF, presentes em cada capital e nos municípios onde existem varas da Justiça Federal. As Procuradorias dos Estados, por sua vez, são órgãos do Executivo integrantes da Advocacia Pública, cujo papel é defender o respectivo estado, judicial e…

...........................................................................21 6. Controle de Constitucionalidade .....................................................................................................25 7. Intervenção e Defesa do Estado .......................................................................................................31 8. Temas Diversos .......................................................................................................................