Pedro Ingressou Com Reclamação Trabalhista Contra O Estado

MIRANGELA RODRIGUES, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade, estado, CEP, n º RG, nº CPF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, instrumento de procuração em anexo, onde consta o endereço onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de MAXIMILIANO, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade, estado, CEP, n…

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam para a criação de 554 mil postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano, o que representa recorde histórico para esse período. A série de dados do CAGED tem início em 1992. Contra os três primeiros meses de 2007, quando foram criadas 399 mil vagas (recorde anterior), segundo informações do MTE, o crescimento no número de empregos formais criados foi de 38,7%. “Esse primeiro trimestre, como dizem meus filhos,…

trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e contra seus semelhantes. A mão é o instrumento do seu trabalho. Nesta época não “trabalho” como conhecemos atualmente, mas sim a constante luta pela sobrevivência. Apenas muito tempo depois é que se instalaria o sistema de…

Distinção entre Funções do Estado; poderes compreendidos na jurisdição espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição contenciosa e voluntária no processo civil e penal; substitutivos da jurisdição; jurisdição de direito e de eqüidade; meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem e a conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados

efeitos de nulidade do contrato de trabalho está no próprio objeto. No primeiro caso, o trabalho é tido como proibido, na medida em que a legislação não permite ao policial militar o exercício de outra atividade remunerada além daquela prestada ao Estado. Já no caso de contrato ilícito a distinção está no fato do trabalho implicar sempre em contravenção ou crime, situação em que o próprio objeto do contrato de trabalho existente entre aquele que presta serviços e o tomador revela-se…

e que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Manuel dirige o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista, e não como trabalhador rural. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO 124º EXAME DE ORDEM – 2ª FASE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL CADERNO – CIVIL PONTO 1 Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto…

compreender o processo coletivo passivo, para que, então, se possa preparar uma legislação processual adequada ao tratamento do fenômeno. Conceito e classificação das ações coletivas passivas. As situações jurídicas passivas coletivas: deveres e estados de sujeição difusos e individuais homogêneos. Há ação coletiva passiva quando um agrupamento humano for colocado como sujeito passivo de uma relação jurídica afirmada na petição inicial. FormuProfessor-adjunto de Direito Processual Civil…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…