Pedro Ingressou Com Reclamação Trabalhista Contra O Estado

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

art. 39 § 2o da CF/88, acrescentado pela EC n. 19 de 04/06/98, bem como a Lei Estadual nº. 500/74, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pleiteando a diferença de salários por desvio de função e a diferença do salário base e o salário mínimo, nos termos do art. 76 da CLT., com pedido de tutela antecipada com expedição de liminar em caráter de urgência, face à SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO- pessoa jurídica de direito público, coordenadoria regional de saúde POSTO DE SAÚDE…

com filho do casal terá sua quota fixada em ¼ da herança (d) O cônjuge sobrevivente em concorrência com os pais do cônjuge falecido terá direito a 1/3 da herança, não importando o regime de bens que rege o casamento 5. Qual o recurso cabível contra decisão que põe fim à exceção de incompetência? (a) Embargos Infringentes (b) Apelação Cível (c) Agravo de Instrumento (d) Agravo de Petição 6. Qual é o prazo para contestar ação indenizatória, pelo rito sumário, cujo pedido é de…

defesa e protestando pela inclusão dos pedidos do reclamante, tendo sido ferido no seu direito de plenitude de defesa, o que faz prevalecer a orientação doutrinária infracitada: "Face a essa orientação, subsidiariamente aplicável ao foro trabalhista, o pedido é inalterável post citationem" – salvo a hipótese de alteração consentida – ("Tratado de Direito Judiciário do Trabalho", vol. II – 3ª ed. – São Paulo: LTr, 1995 – p. 10) "o reclamante só poderá aditar a petição inicial…

possibilidade de pagamento Voluntário 7. Benedito, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, ajuizou, no mesmo ano, 25 ações em Estados diversos, a saber: 5 na Bahia, 10 no Pará, 6 no Amazonas e 4 no Rio Grande do Norte. Considerando as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta: a) Benedito não precisará providenciar qualquer outra inscrição nos demais Estados, visto que a inscrição em qualquer Conselho Seccional da OAB habilita o advogado a exercer a advocacia em todo o…

perceba a necessidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão. Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas…

assistência simples vem disciplinada no artigo 50 do CPC3 e consiste na intervenção de terceiro que possui interesse jurídico na sentença favorável a uma das partes, assim, ele intervém no processo com o intuito de sustentar as razões de uma das partes contra a outra. A assistência simples não obsta que o assistido reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija. Nos dizeres do eminente Moacyr Amaral4: “... o terceiro deve, para intervir na causa das partes, possuir uma…

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…

180§ 3° do CP. pelas razões acima valoradas Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial…