Paulo Nader Norma Jurídica

................................p. 43 Aula 7 Parte I A Norma Jurídica. Conceito. Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade. ..........................................................p. 48 Parte II A Norma Jurídica. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação, critério da existência,…

O que é Direito? Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” Conceito 02: “ O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) Qual é a finalidade do Direito? “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo…

PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS NORMAS RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídica e caracterizar a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. A revisão proposta tomou como abordagem teórica, pela hermenêutica de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito. Neste artigo estão expostos todos os processos para a criação das normas desde a sua elaboração até a

polêmicos da doutrina jurídica diz respeito à validade da lei em desuso. Neste trabalho procuraremos elucidar alguns conceitos fundamentais para a compreensão do objeto e de sua percepção no ordenamento jurídico. Buscaremos, também, trazer contribuições de diversos pensadores a fim de enriquecer e fundamentar a nossa posição diante da questão. Inicialmente nos preocuparemos em conceituar alguns termos fundamentais para a compreensão do trabalho. Termos como norma jurídica, vigência e revogação

é intermediária entre a Moral e o Direito. De acordo com Paulo Nader: As Regras de Trato Social são padrões de conduta social, elaboradas pela sociedade e que, não resguardando os interesses de segurança do homem, visam a tornar o ambiente social mais ameno sob pressão da própria sociedade. São as regras de cortesia, etiqueta, etiqueta, protocolo, cerimonial, moda, linguagem, educação, decoro. Companheirismo, amizade, etc. (NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito – 36 ª edição,…

RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS TÉCNICAS E NORMAS ÉTICAS Ingrid Horrana Lopes Silva Yhure Lucena Orientador: Prof. Ms. André Gomes de Sousa Alves RESUMO: O resumo expandido aqui escrito tratará de apresentar a relação entre as Normas Técnicas e Normas Éticas, discorrendo sobre cada uma delas, estabelecendo uma relação entre ambas, e destacando a relevância dessa relação para sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Normas. Sociedade. Direito. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará a relação entre as…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 144. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Hermenêutica - grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitava a Terra e era o deus mais próximo da Humanidade, o melhor amigo dos homens. Segundo F. Gény todo o conhecimento humano se desdobrava em dois aspectos: os princípios (provêm das ciências) e as aplicações (provêm da arte). No…

do Capítulo 6 (Paulo Nader) Cap. VI Fatores do Direito 19. Conceito e Função dos Fatores do Direito O direito Positivo não é uma concepção metafísica de normas jurídicas. (isto quer dizer que... Significado de Metafísica. s.f. Conhecimento das causas primárias e dos princípios elementares: a metafísica de Aristóteles. / Teoria geral e abstrata; explicação filosófica: a metafísica da linguagem. Isto quer dizer que direito positivo não é uma idéia inicial das normas jurídicas.…

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de

constituído por um conjunto de princípios, e não regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader/2014, pag. 79) DIREITO POSITIVO: Tem como objetivo estudar unicamente o objeto do Direito, isto é, a norma jurídica. Nesse sentido, é um direito institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. (Paulo Nader – 2014, pag. 79). DIREITO COMO JUSTIÇA ARISTÓTELES Com base nas concepções de…