Paulo Nader Norma Jurídica

Paraíba, no dia 6 de novembro de 1910. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1934), onde foi professor catedrático (1941) e reitor da universidade (1949 — 1950; 1969 — 1973). É autor, entre outros, de Filosofia do Direito e de Lições Preliminares do Direito, obras clássicas do pensamento filosófico-jurídico brasileiro. O jurista morre no dia 06 de abril de 2006 na cidade de São Paulo-SP. Analisa-se que sem o direito, não existe a sociedade, sem sociedade, não…

que suas regras determinadas em nosso sistema jurídico, o direito se encontra positivado, por outro lado, a moral não possui normas determinadas cuja formalidade é própria do direito, inexistente de qualquer código de normas morais previamente estabelecidas. * Bilateralidade do Direito e unilateralidade da moral - conceitos de Paulo Nader e Miguel Reale Para Paulo Nader, a bilateralidade tem caráter imperativo-atributivo em que o direito obriga uma conduta e atribui a um individuo…

Milton NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 Componentes: CARLINDO DIAS DA SILVA ERMOM PEREIRA DE MOURA KALIANE DUARTE CAMILO NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 1. CONCEITO DE NORMA JURÍDICA Para tentarmos conceituar a norma jurídica, inicialmente tivemos que tentar definir a palavra “norma”, que de uma forma genérica, descobrimos trata-se de uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral,…

- Direito Positivo Conforme o autor Paulo Dourado de Gusmão o Direito Positivo resulta de ato de vontade, sendo, por isso, heterônomo, por ser imposto pelo estado (lei) pela sociedade (costume) ou convencionado pela comunidade internacional (tratado, convenção), o Direito Positivo é o Direito que depende de manifestações de vontade, seja da comunidade internacional, na forma legislada (lei, estatuto, regulamento, tratado internacional etc.), na jurisprudência (precedente judicial, case law).

Síntese 1 O que são normas religiosas: são os mandamentos e doutrinas de cada religião. 3. Instrumentos de controle social Existem diversos meios que servem para regular a condutas dos membros da sociedade visando à harmonia da vida social. Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e, obviamente, o Direito. Paulo Nader (2007, p.31) afirma que “o mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões…

direito são as normas e a conduta social, as normas definem os procedimento, os comportamentos sociais, estabelecem os limites de liberdade para que haja uma convivência social, as proibições traçam a linha do lícito e do ilícito, as regras detém obrigação social, e não alcança o interior humano, isso é destinado a moral ética e a religião. O direito como conhecemos hoje teve seu inicio em Roma, é considerado o direito positivado, que é o direito institucionalizado pelo Estado, sãos as…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

2015 Atividade Teórica 1. A ciência jurídica é uma ciência natural ou social? Assim definida por Paulo Dourado de Gusmão: Por isso, a ciência jurídica é ciência que trata de realidades, desde que se faça a distinção da realidade físico-natural (natureza), independente da ação humana, da realidade criada ou modificada pelo homem, contida em suas obras culturas. Por isso, nela não é empregável o método das ciências naturais, pois, sendo conhecimento da normas, dependente de…

sociológicas, históricas e filosóficas e análise dos princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico. Deve fornecer visão global do conjunto. Os conceitos gerais, como o de direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito1. Maria Helena Diniz assim define a respeito da finalidade da disciplina: A Introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por…

ser do direito de punir. Nader (2005, p.10) explana que “Resumidamente, que a Filosofia Jurídica consiste na pesquisa conceitual do direito”. Para Ferreira (1998, p. 166) o conceito “é a representação dum objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais”. Porém essa finalidade de Problematizar não deve ser levada ao pé da letra. O pensador de direito deve entender como uma forma de escavar os elementos que estão internalizados das manifestações jurídicas. Pode-se citar…