Paulo Nader Norma Jurídica

QUESTIONÁRIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO QUESTÃO 01: Segundo Paulo Nader, “o divórcio entre o Direito Positivo e o Direito Natural cria as chamadas leis injustas, que negam ao homem o que lhe é devido”. a) EXPLIQUE a frase de Paulo Nader. b) Quais caracteres do Direito Natural? Cite-as e explique-as. c) Qual a importância do Direito Natural na atividade do legislador? Explique de forma fundamentada. QUESTÃO 02: Hans Kelsen, já no prefácio à primeira edição da Teoria…

Balneário Camboriú. 2010 1- O que se entende por fontes do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” (REALE, Miguel. 2007. Página 140) “De forma figurativa, então

países de língua inglesa, que em geral, é um sistema basicamente de direito não escrito, baseado em normas costumeiras e precedentes (jurisprudência) e o sistema aplicado no Brasil, o romano-germânico onde tem predominância a lei escrita. Desta forma, para o professor Miguel Reale , citado por Venosa (1999), entende por fonte do Direito “os meios ou processos em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia”…

UNIDADE I- Introdução ao Estudo do Direito no universo da Ciência Jurídica 1. Introdução ao estudo do direito 2. O Direito como ciência 3. Conceito de Direito 4. Conceito de justiça 5. Conceito de lei 1. Introdução ao estudo do direito Segundo Nader (2012, p.1-4), a disciplina IED constitui um estudo introdutório de natureza epistemológica (episteme, significa ciência e…

a afirmação da medida do justo e disposta pelo legislador, e o conceito de legitimidade do direito desaparece em favor da legalidade. A importância da justiça para o direito A idéia de justiça é indispensável para o direito. Para que a ordem jurídica seja legitima é preciso que ela tenha a expressão da justiça. A justiça se torna viva no direito quando ela é incorporada nas leis. E assim passa a ser exercitada na sociedade e nos tribunais. O direito positivo é um instrumento que…

processos, evitando-se colocar um abismo entre o Direito e a Moral. Seria um grave erro, portanto, pretender-se a separação ou o isolamento de ambos, como se fossem sistemas absolutamente autônomos, sem qualquer comunicação e estranhos entre si. (NADER, 2014). OBJETIVO Mostrar de forma clara as diferenças entre Direito e Moral, avaliar a teoria dos círculos concêntricos e sua relação da moral no campo jurídico e descrever a teoria do mínimo ético. METODOLOGIA …

FACULDADE AMAZONIA OCIDENTAL-FAAO TÉCNICA JURIDICA E TÉCNICA LEGISLATIVA. RIO BRANCO-ACRE 2013 Técnica Jurídica e Técnica Legislativa. RIO BRANCO-ACRE 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... …

INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e…

que distingue as normas de direito das demais normas de controle social? 3. O que se entende por sanção jurídica? Quais os seus efeitos? Qual a diferença entre sanção, coerção e coação da norma jurídica? 4. Qual a diferença fundamental entre a MORAL e o DIREITO? 5. O que é direito? 6. Características do Direito Natural e o Direito Positivo? 7. O que podemos entender por Justiça e quais os idéias que alimentam sua prática? 8. Por que na prática a norma jurídica e o…

sobre este ramo do Direito. Trata-se de uma mudança paradigmática efetivada no atual Código Civil, em que o domínio da filosofia individualista foi relativizado em face das normas constitucionais, isto é, conciliando com maior efetividade o coletivismo e o individualismo. Conceito de Direito das Coisas: Segundo Paulo Nader “O Direito das coisas é a parte do Direito Civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais – móveis e imóveis – e imateriais. Tais poderes envolvem a…