Paulo Bonavides Ciencia Política Capitulo 5 Resumo

possibilitar o seu completamento através das funções que desempenham, logo, operam para aperfeiçoar o ordenamento, mas somente o fazem quando outras normas não se apresentam em condições de exercer, plena ou satisfatoriamente, sua função reguladora. CAPÍTULO 1 A HERMENÊUTICA COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO 1.1. Conceito e Aspectos Gerais A idéia de que a língua dos deuses é inacessível aos homens é antiga. Moisés era capaz de falar com Deus, mas precisava de Aarão para se…

BIBLIOGRÁFICA: Ilustração das mais usadas no meio jurídico: a) Autor único: SOBRENOME, Nome do Autor. Título do livro: subtítulo (se houver), Número da edição. Cidade: Editora, ano. ALVES, Rubem, Filosofia da ciência: introdução ao jogo e às regras. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2000. b) Dois ou três autores CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital. Os poderes do Presidente da República. Coimbra: Coimbra, 1991. c) Três ou mais autores, organizadores, coordenadores,…

O LEGADO JURÍDICO DA MAGNA CARTA DE 1215 Resumo: O trabalho tem como finalidade analisar A Magna Cartha Libertathun celebrada na Grã Bretanha, em 1215, entre o rei João Sem-Terra e os barões. Demonstrar de forma didática esse importante antecedente de direitos fundamentais, que inspirou o modelo de controle ao poder real. Esse documento anterior constituía uma tentativa de limitar os soberanos, que, posteriormente, passam o poder para o Parlamento. Nasceu da luta dos barões…

FACULDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO - FASP NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VERA LUCIA GOIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de São Paulo – FASP, como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Mestre Luis Antonio Silva. APROVAÇÃO _________________…

não residentes no Brasil são Titulares dos direitos fundamentais deste País? Trabalho elaborado para avaliação parcial na disciplina de Ciências Políticas no Curso de Direito da FACSUL-Faculdade de Mato Grosso do Sul, e solicitado pelo Prof. Elvio Gusson FACSUL FACULDADE CAMPO GRANDE - MS CURSO DE DIREITO 2°SEMESTRE C 2014 RESUMO Este estudo tem por objetivo discutir sobre o art.5º da Constituição Federal de 1988. Ele afirma reconhecer que os direitos…

A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2 Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS…

Lorensi do Canto Guilherme Luiz Cintra Neves Natali Vicente MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Florianópolis Agosto 2007 CESUSC - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina FCSF - Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis http://www.cesusc.edu.br Edmundo Lima de Arruda Jr. PRESIDENTE HONORÍFICO Nilo Kaway Júnior DIRETOR GERAL DA FACULDADE João Silveira DIRETOR FINANCEIRO Cláudio Marlus Skora DIRETOR PEDAGÓGICO Débora…

democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) RESUMO A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas, onde era praticada na sua modalidade direta. Com o advento do Estado Moderno e a impossibilidade dos cidadãos continuarem dedicando-se exclusivamente à política, surge a idéia da representação, que deu origem à democracia representativa. Desde então, é reconhecida a…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.