Sustentabilidade

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A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2

Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos,políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes constitucionais do Estado democrático de direito, esboçando um cenário em que o desenvolvimento sustentável exige padrões de comunicação realmente capazes de envolver a sociedade e as instituições para o esforço conjunto das propostas da Agenda 21.

Palavras chaves: Estado democrático dedireito, comunicação estatal, sustentabilidade, Agenda 21.

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Artigo submetido ao GT ABRAPCORP 6 – Comunicação pública, governamental e política. Docente do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (CRP – ECA – USP).

1. Introdução

As preocupações com sustentabilidade vêm de meados do século passado3. Mas, foi apartir do Relatório Brundtland4 que a Organização das Nações Unidas (ONU) assumiu o debate com maior intensidade, propondo uma mobilização mundial para o desenvolvimento sustentável (DS): “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”. Fundamentou-se na constatação de que o modelo de crescimento econômico, atéentão adotado, gerou riqueza e fartura nunca antes vistas pelo Homem, mas às custas da miséria, da degradação ambiental e da poluição crescentes. O conceito de desenvolvimento sustentável assumiu dimensão realmente internacional a partir da reunião de lideranças de mais de 170 países, durante a Cúpula da Terra, a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, cujas conclusões serviram de base para a formulaçãoda Agenda 21, documento que apresenta estratégias e táticas para um mundo equilibrado, reconhecendo a complexidade e envolvimento de temas como crescimento populacional, pobreza, desperdício, degradação ambiental, saúde, violência, conflito e decadência urbana, entre outros. A documento da Agenda 21 expõe, logo no seu preâmbulo:
“A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e temo objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade, antes de mais nada, dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperaçãointernacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem serestimulados.”5

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A idéia de ecodesenvolvimento, concebida por Maurice Strong e Ignacy Sachs, surgiu em 1972, em Estocolmo, durante a Primeira Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 4 Relatório Brundtland, também chamado Nosso Futuro Comum (Our Common Future) é o documento final da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU, nos anos 80e chefiada pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlen Brundtland. 5 Agenda 21, Capítulo 1º - Preâmbulo, item 1.3.

Diante disto, é evidente o papel do ente Estado de gerador e gestor das políticas necessárias à consecução do desenvolvimento sustentável, nos territórios e instâncias sob sua tutela. Mais adiante, nos diversos capítulos que compõem a Agenda 21, a figura estatal...
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