O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático. Palavras-Chave: Cidadania – Democracia – Judicialização – Participação – Processo 1 Doutor em Direito pela Universitat de Barcelona. Professor Titular da Unisinos e do Programa de PósGraduação em Direito. Professor Titular da PUC/RS. Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. Membro representante do Brasil no Projeto Internacional de Pesquisa financiado pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC – da Espanha. 2

TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. OBJETO E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO A grande revolução nos estudos políticos, com o abandono dos fundamentos teológicos e a busca de generalizações e a partir da própria realidade, ocorre Maquiavel, no início do século XVI. Sem ignorar os valores humanos, inclusive os…

Orientador: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia São José 2012 ALEXANDRA LIMA DA SILVA A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS PACIENTES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: DIREITO À VIDA X DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Kobrasol São José, 19 de novembro de 2012 Prof. Dr. Marcos Leite Garcia UNIVALI –…

RESUMO I – A Sociedade 1. Origem da sociedade • Sociedade natural: Aristóteles. • Sociedade como ato racional – os contratualistas: Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau 2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max…

MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA para TRABALHOS CIENTÍFICOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Reitor Paulo Roberto Godoy Vice-Reitor Italo Sérgio Grande Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Altair Justino EDITORA UEPG Editor Hein Leonard Bowles Supervisora Editorial Luísa Cristina dos Santos Fontes Seção de Editoração Cláudia Gomes Fonseca Luciane Fidelix Silva Seção de Administração Margarete Simioni Estagiários Ana Caroline Machado Franciele de…

MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA para TRABALHOS CIENTÍFICOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Reitor Paulo Roberto Godoy Vice-Reitor Italo Sérgio Grande Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Altair Justino EDITORA UEPG Editor Hein Leonard Bowles Supervisora Editorial Luísa Cristina dos Santos Fontes Seção de Editoração Cláudia Gomes Fonseca Luciane Fidelix Silva Seção de Administração Margarete Simioni Estagiários Ana Caroline Machado Franciele de…

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira…

produzido por ATMO para SVT 2003 com apoio de Swedish Film Institute and Nordic Film and TV Fond. Dirigido e produzido por GANDINI, Erik. Vencedor do Silver Wolf at Amsterdam's IDFA , em 2003. *Tradução livre. Segundo o filme, somos aterrorizados para consumir. SUMÁRIO: TERMO DE APROVAÇÃO......................................................................... .................2…

apresentado ao curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARÍLIA 2008 Pode o poder político retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na constituição federal?/ Erlon Silveira Leonardo; orientador: Ednilson Donisete Machado. Marília, SP: [s.n.], 2008. 63 f. Monografia (Graduação em Direito)…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…