Participação Popular No Processo Legislativo

de sua autoridade (...) Mas saberá ele conduzir um assunto, conhecer os lugares, ocasiões e momentos mais favoráveis para resolvê-lo? Não: não saberá.” (Montesquieu, O espírito das leis, 1748) Formas de Democracia. Conforme o grau de participação popular nas decisões mais relevantes do governo de um Estado, podemos classificar as formas de democracia como direta, semidireta e representativa. Essas formas de democracia podem ser praticadas isolada ou cumulativamente num Estado. No…

Políticos Que podem ser democráticos ou não democráticos O que vai definir se o regime é democrático ou não? É o nível de participação popular nas decisões políticas. Nos regimes democráticos ocorre participação popular na tomada de decisões políticas. Quanto maior a participação popular, mais democrático será aquele regime. Já nos regimes não democráticos, não há participação do povo nas decisões políticas. O que é o Direito Constitucional, o que é esse ramo do direito.

brasileiro O regime brasileiro funda-se no princípio democrático, trata-se assim de um regime democrático fundado no princípio da soberania popular, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ou diretamente. II. DEMOCRACIA 3. Conceito de democracia A democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Sendo assim, é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em…

fez crescer, durante o processo de politica aberta, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder…

meio uma pesquisa qualitativa, identifica a situação de pouca participação da sociedade civil no planejamento, execução e controle das ações de governo e políticas públicas, sobressaindo uma preocupação com o interesse pessoal maior do que com o coletivo. Ao final, identifica e apresenta sugestões de como efetivar a participação popular no governo do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais. Palavras-chave: Participação. Sociedade. Governo. 1 INTRODUÇÃO A…

segundos) Boa tarde a todas e a todos. Obrigada pela sintonia. Começa agora o programa XXXXXXXXXXXXX. Durante esta semana vocês ficarão em minha companhia, XXXXXXXXXXXXX, que faço parte da XXXXXXXXXXXXX. Falaremos ao longo destes dias sobre a Iniciativa Popular pela reforma do sistema político, a tão comentada Reforma Política. Todos concordamos que precisamos mudar a política, que precisamos de uma reforma política. Mas que reforma interessa ao povo? Não é qualquer uma caro ouvinte!…

Democracia direta, semidireta e representativa Formas de Democracia : Conforme o grau de participação popular nas decisões mais relevantes do governo de um Estado, podemos classificar as formas de democracia como direta, semidireta e representativa. Essas formas de democracia podem ser praticadas isolada ou cumulativamente num Estado. No Brasil, por exemplo, predomina a democracia representativa, combinada com instrumentos de democracia semidireta, que são raramente…

NEOCONSTITUCIONALISMO O QUE É: O neoconstitucionalismo surgiu logo após a Segunda Guerra mundial no continente europeu. Formado por um grupo de jusfilósofos que começavam a mostrar a todos a sua teoria do Direito Democrata Popular, que abria espaço para a conjuntura populista fazer valer os seus direitos e fechar as brechas da antiga Constituição que se faziam de arma para a superioridade de grandes capitalistas. Pontos Marcantes do Neoconstitucionalismo: 1º Estado Constitucional de Direito

possibilidades de aperfeiçoamento da democracia no Brasil. O país é hoje uma democracia consolidada e vibrante, exemplo para o continente latino-americano, e objeto de admiração e respeito em todo o mundo. Transcorridas mais de duas décadas do processo de redemocratização, não se verifica no país nenhum temor quanto à possibilidade de retrocessos autoritários. As crises políticas ocorridas nesses anos foram todas superadas dentro do marco constitucional, sem colocar em risco as…

DIREITOS POLÍTICOS Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país. Para o sociólogo alemão T.H. Marshall, a Europa Ocidental passou por um processo progressivo de conquistas de direitos. Eles seguiram a seguinte ordem: Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. O primeiro deles seria relativo ao século XVIII, o segundo pertinente ao século XIX e o último uma conquista do século XX. O somatório desses…