Participação Popular No Processo Legislativo

saíram às ruas até a agenda política dos governantes que articulou-se como forma de tentativa de resposta às reivindicações populares. O fato é que tal mobilização popular em torno de questões políticas e sociais despertou profundos questionamentos acerca do papel do Estado na atualidade, assim como acerca do papel da população que o constitui e aspectos de sua participação política. Max Weber definiu o Estado contemporâneo como sendo uma comunidade humana que, dentro dos limites de…

Transparência e cidadania Bruna Gulart, Flávio Espinosa, Glória Barbosa, Igor Larruscaim, Luciana Elesbão e Suellen Castro resumo Este estudo busca analisar, a nível local, mais especificamente no Poder Legislativo Municipal de Santana do Livramento, o processo de implantação, conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou…

se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder. CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO AS FORMAS DE ESTADO Numa linguagem comum, Estados e governo são sinônimos e se fala em Estado Democrático, Governo Democrático, Estado Federal,

Origem 1.2. Conceito 2. Tipos 2.1. Controle interno 2.2. Controle externo 2.3. Controle externo popular 3. Quanto ao momento de exercício 3.1. Controle prévio ou preventivo (a priori) 3.2. Controle concomitante 3.3. Controle subseqüente ou corretivo 4. Espécies 4.1. Controle executivo 4.2. Controle legislativo 4.3. Controle judiciário II. Controle Social 1. Considerações…

TEORIA GERAL DO ESTADO ESTADO · CONCEITO ATUAL · COMO SURGIU MODOS DE PRODUÇÃO - PRIMITIVO - ESCRAVISTA - FEUDAL - CAPITALISTA - SOCIALISTA · ELEMENTOS QUE O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER LEGISLATIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ESTADUAL · DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL - ADVOCACIA - DEFENSORIA…

AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Sâmi Edla Ribeiro Grangeiro1 1- Introdução O presente artigo científico tem por base fazer uso do método histórico apoiado por análises críticas de cunho social para discorrer sobre o tema “as manifestações populares e a democracia participativa”. Neste artigo serão feitas breves análises históricas desde o nascimento da democracia por volta do ano de 400 a.C. na cidade de Atenas até o seu desenvolvimento, passando pelo…

modificando a linguagem na argumentação e na participação da sociedade. Apontamos uma das múltiplas causas que é a Redemocratização do país, nas ultimas décadas o judiciário cedeu sua função e converteu em poder politico e tem a capacidade de tornar valido as leis e a constituição, crescendo e adquirindo força com sede de justiça expressada pela sociedade. A constitucionalização que trouxe para a carta magna diversas matérias que antes se apartou para o processo politico majoritário e…

Curso de Administração de Empresas. CUIABÁ-MT 2014 Introdução O referendo é instituto de democracia semidireta que vem sendo aplicado por muitos países ao longo dos anos, permitindo a participação do povo nas decisões políticas do Estado. Trata-se do segundo mecanismo de participação popular apresentado no art. 14, II, da Constituição Federal. Conceito A denominação vem do latim referendu, mas é com a expressão ad referendum, que significa “para…

determinado período, para representar a vontade dos cidadãos. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. Suas características são a eletividade, temporariedade, representatividade popular e responsabilidade. Hoje, República é um termo dotado de ambiguidades e, por vezes, se confunde com democracia ou liberalismo, mas, de modo geral, representa um governo que emana do povo. Existem hoje duas formas principais de…

1.4. O Estado 1.4.1. A finalidade do Estado A finalidade do Estado diz respeito ao seu objetivo primordial: por que existe o Estado¿ Conforme pudemos estudar, o Estado moderno é resultado de um processo histórico que teve origem no final da Idade Média, de consolidação de determinadas unidades políticas, encabeçados por um monarca, com domínio absoluto sobre um determinado povo e território. Contudo, os Estados se constituíram de acordo com determinados objetivos políticos: a…