Resumo de montesquieu sociedade e poder

Prof.: Fernando Peixoto
Matéria: TGE

ATENÇÃO: ESTA APOSTILA NÃO ISENTA O ALUNO DA
LEITURA DA DOUTRINA INDICADA, BEM COMO DOS TEXTOS
E DEBATES ABORDADOS EM SALA DE AULA. ESTE MATERIAL
SERVE APENAS COMO COMPLEMENTO AOS ESTUDOS. ESTA
APOSTILA É DE USO EXCLUSIVO EM SALA DE AULA, SENDO
PROÍBIDA A SUA REPRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO.
DO ESTADO E GOVERNO
O Estado Constitucional e o Estado deDireito
CONCEITO: é a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e
delimitar os seus poderes políticos; trata das formas de Estado e de governo,
do sistema de governo, do modo de aquisição, exercício e perda do poder
político e dos principais postulados da ordem econômica e social; estabelece
os limites de atuação do Estado, ao assegurar respeito aos direitos individuais.CONCEPÇÕES:
- Ferdinand Lassalle (destaca o sentido sociológico das Constituições) –
considera a constituição uma soma de fatores reais de poder, não passando a
escrita de uma “folha de papel” que poderia ser rasgada a qualquer momento,
sempre que contrariasse os fatores reais de poder.
- Carl Schmitt (destaca o sentido político das Constituições) – considera a
constituição a uma decisão políticafundamental, estabelecendo uma distinção
entre ela e as leis constitucionais; a Constituição disporia somente sobre
normas fundamentais (estrutura do Estado e direitos individuais), enquanto as
demais normas contidas em seu texto seriam leis constitucionais.
- Hans Kelsen (destaca o sentido jurídico das Constituições) – considera a
constituição como uma norma hipotética fundamental; dessa forma,é o vértice
de todo o sistema normativo; leva-se em consideração a posição de
superioridade jurídica; as normas constitucionais são hierarquicamente
superiores a todas as demais normas jurídicas.
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Forma de Estado. Unitário e Complexo
Formas de Estado
Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o
povo, o território eestrutura o seu poder relativamente a outros de igual
natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão
coordenados ou subordinados.
A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo,
território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou
Confederado).
A organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos:
aforma de Estado, a forma de governo e o sistema de governo
a) A forma de Estado: Confederal, Federal e Unitário (centralizado e
descentralizado).
b) A forma de Governo: República ou Monarquia.
c) O sistema de Governo: Presidencialista, Parlamentarista e Híbrido
(Presidencialista-Parlamentarista).
Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo.
Esta última indica aposição recíproca em que se encontram os diversos órgãos
do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou
estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da
resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos
cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO AS FORMAS DE ESTADONuma linguagem comum, Estados e governo são sinônimos e se fala em
Estado Democrático, Governo Democrático, Estado Federal, Governo Federal,
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como se fossem equivalentes. No entanto, para se ter uma noção precisa da
TGE, é preciso distinguir governo (que é o exercício do poder) com as formas
de estado, que nada mais é do a maneira pela qual o Estadoorganiza o povo,
o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza
(Poder Político: Soberania e Autonomia)
De acordo com a pluralidade de espécies de poderes políticos, os Estados
podem ser classificados como simples ou unitário e compostos.
1 - ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO
O Estado Simples ou Unitário, de que a França (dividida em departamentos) e
a Itália...
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