Participação Popular Administrativa

caráter multifuncional, através da ampliação da participação popular nos debates públicos. Revela-se extremamente elucidativa a argumentação de Norberto Bobbio quanto ao caráter mutante do qual se reveste a democracia. Segundo o autor, "para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica, o despotismo é estático e sempre igual a si mesmo" (BOBBIO, 2006, p. 19). Com isso, o espaço de participação do cidadão deve ser ampliado, de modo a fomentar

BRESSER PEREIRA “Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, as emendas constitucionais, destinadas a reformar o Estado assumiram uma importância fundamental na agenda do país”. Nesse contexto ocupa posição de destaque a Reforma Administrativa, instituída pela Emenda Constitucional Nº 19 de 04 de junho de 1998. Nesse trabalho estaremos nos aprofundando no estudo da referida reforma, e num primeiro momento apresentaremos os pontos de divergência e convergência entre…

Diretor 5 Dando a largada 18 Etapas do Plano Diretor: como e quando participar 22 Participar é um direito 30 Quero saber mais sobre isso 36 Introdução O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos. O Plano vale para todo o município, ou seja, para…

A contrução histórica da participação política no Brasil Introdução A história das politicas sociais está atrelada ao contexto histórico da moderna sociedade capitalista e a consolidação dos estados nacionais. O fortalecimento da nova ordem liberal e capitalista favoreceu o surgimento de recursos de combate à pobreza,causada pela instabilidade de políticas sociais. Desenvolvimento Nas décadas de 1980 e 1990;o páis o presenciou o processo de democratização da nossa sociedade,com a ruptura

constitucionais e sua relação de prevalência à expectativa por um cenário político mais ético e moral. Por fim, analisa-se a importância da Lei na conscientização política, bem como da participação popular na mudança da cultura eleitoral brasileira. PALAVRAS- CHAVE Ficha limpa, reestruturação política, soberania popular, cultura eleitoral brasileira. ABSTRACT This study focuses on the analysis of changes resulting from the new Complementary Law 135, titled…

maio de 2000, e o art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º. A participação popular na elaboração, acompanhamento e fiscalização da execução do orçamento do Distrito Federal ocorrerá por intermédio do Orçamento Participativo do Distrito Federal – OPDF, instituído e regulado neste Decreto. Art. 2º. O Orçamento Participativo do Distrito Federal – OPDF é o processo de participação direta da população na definição de prioridades para as despesas em investimentos…

ENFOQUE NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI NO ANO DE 2008. Sumário I. Noções 1. Controle 1.1. Origem 1.2. Conceito 2. Tipos 2.1. Controle interno 2.2. Controle externo 2.3. Controle externo popular 3. Quanto ao momento de exercício 3.1. Controle prévio ou preventivo (a priori) 3.2. Controle concomitante 3.3. Controle subseqüente ou corretivo 4. Espécies 4.1. Controle executivo 4.2.…

social que têm como objetivo beneficiar a população e reverter situações de desigualdade extrema. resposta da questão 4:[B] 5. (UNIOESTE 2011) O conceito de cidadania é considerado um dos mais importantes nas Ciências Sociais. Diz respeito à participação de um cidadão na comunidade, e no compartilhamento de valores comuns. Pode-se dizer que, nos últimos anos, a construção da cidadania diz respeito à própria construção da nacionalidade. Para que ela se realize plenamente, o cidadão…

se refere à certo percentual de racionalidade na escolha de alguma entre alternativas apresentadas na rotina diária das organizações. São escolhas constantes, tanto que alguns autores, como SIMON (1971), ensinam que a essência das atividades administrativas é, fundamentalmente, um processo de tomada de decisão e este, por sua vez, uma atividade eminentemente humana. Sendo uma ação humana, a decisão está cercada por subjetividade e complexidades próprias dos seres humanos, o…

ocorre. O tema é bastante amplo e difícil de ser esgotado, pois abrange aspectos históricos, administrativos, jurídicos e sociais . Neste trabalho, analisaram-se alguns pressupostos dos principais caminhos no combate á corrupção, quais sejam: A participação popular, o controle social e o desenvolvimento de uma governança pública. Com base nessas informações iniciais, analisou-se o processo de construção da cidadania no Brasil e suas implicações nas situações econômica, política e…