Participação Popular Administrativa

devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de participação popular na função administrativa. 3.1.3 Natureza e fins da audiência pública. 3.1.4 Pressupostos para realização. 3.1.5 Participantes. 3.1.6 Resultados. 4 OUTRAS PREVISÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 4.1 No processo judicial. 4.2 No processo legislativo.…

...............................07 3 Desenvolvimento..................................................................................................................09 3.1 Instrumentos processuais de participação empregados na administração pública.............09 3.2 A participação popular nos processos decisórios...............................................................10 3.3 As inovações surgidas no setor público.....................................................................

Edison RESUMO A participação popular na definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer diminuir em importância e eficácia tal participação,…

para área administrativa. A Formalização dos processos administrativos com a criação do DASP inaugurou um novo paradigma, com rotinas pré-determinadas. A organização de concursos públicos trouxe a um maior nível profissionalização dos processos. Mas com o Golpe Militar, que, pôs fim aos processos democráticos no Brasil, colocou-se fim aos processos de aprofundamento da gestão pública, que apenas veio ser reatado com a constituição de 1988, que posteriormente culminou na Reforma…

em gestão de políticas publicas •O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação partária entre sociedade civil e Poder Público. •Os conselhos gestores apresentam muitas novidades na atualidade. Eles são importantes porque são fruto de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Os conselhos…

Professora à distância: Laura Márcia R. dos Santos CAMPINAS/SP 2014 INTRODUÇÃO O trabalho aborda a importância da participação democrática da população no conceito de antecipar a governança e ultrapassar as medidas políticas do governo. A governança vem nos mostrar a capacidade da gestão pública na participação de diferentes agentes do mercado e da sociedade civil popular. A participação da sociedade torna-se fundamental para que se tenha uma democracia que possibilite o cidadão a ter…

3-Administração Darci Accorsi (1993-1996) ...................................................................9 4-Administração Pedro Wilson Guimarães (2001-2004) ..............................................12 4.1-Primeira etapa: As plenárias populares ....................................................................12 4.2-Segunda etapa: Assembleia de micro regiões ..........................................................13 4.3-Terceira etapa: Plenárias temáticas ..........................

sociedade/Estado com papéis distintos dos de hoje, conferem novo caráter à coalizão de forças que formava o campo popular nos anos 1980. • Sem esta compreensão é impossível perceber as alterações com relação à década de 1980. 11 Participação Social • Não representa um sujeito social específico. • Constrói um novo modelo de relação/ideal entre sociedade e Estado. • No centro da “participação social” encontra-se o conceito de mobilização. • Ressignificação no conteúdo de…

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Roberto Almeida da Silva1 Quando se pensa em transparência administrativa, a ideia primeira que nos vêm é a de publicidade das ações dos governos, no entanto, são necessárias outras medidas que vão além da simples divulgação dos serviços públicos realizados ou prestados à sociedade. Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar…

subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo Eduardo José Grin Mestrando em Ciência Política/USP e-mail: eduardogrin@uol.com.br Introdução Quando implementadas, descentralização e participação não precisam ser processos políticos combinados na gestão das cidades. Ambas podem ocorrer sem que um seja o suporte de outro. Enquanto a descentralização pode ser concebida para ser uma forma de aproximar a prestação de serviços públicos ao cidadão; a…