Servio Social E Conselhos Getores De Politicas Publicas

Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Publicas
Jarely Macedo Nascimento – 342754
Jilsema Fontes Ferreira – 286163
Katylla Ohana Batista Rocha – 336156
Luciana Santos Fontes - 306789
São Luis – MA
2014

Conselhos Gestores em gestão de políticas publicas
•O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação partária entre sociedade civil e Poder Público.
•Os conselhos gestores apresentam muitas novidades na atualidade. Eles são importantes porque são fruto de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Os conselhos estão inscritos na Constituição de 1988 na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação da população.
•As novas estruturas inserem-se, portanto, na esfera pública e, por força de lei, integram-se com os órgãos públicos vinculados ao poder executivo,voltados para políticas pública específicas; sendo responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas onde atuam. Eles são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil organizada e integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Executivo.

•Através da "Constituição Cidadã" de 1988 tem-se permitido a introdução de mecanismos de integração do povo no processo de construção e de manutenção do Estado brasileiro. Gradativamente, ocorre o alargamento da abertura da participação dos cidadãos em torno das discussões acerca da gestão pública, como forma de efetivação da soberania popular. Cada cidadão deve assumir parcelas do contexto do poder do Estado para que haja a circulação desse mesmo poder.
•A máxima da soberania popular é perfeitamente consubstanciada nas determinações relacionadas, no art. 1º, Parágrafo único, da CF/88, que remete que: “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta