Parecer Técnico Eia

Direito Ambiental EIA/RIMA Estudo Prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. O EIA é responsável por dizer a respeito da coleta de material, analise, bibliografia (textos), bem como estudo das prováveis consequências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O RIMA é um relatório…

de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, e quando couber, haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. Em seguida deve-se emitir um parecer técnico conclusivo e, quando couber, um parecer jurídico. Pode-se haver um deferimento ou um indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar obrigatoriamente, a certidão da prefeitura…

couber, podendo quando os haver reiteração esclarecimentos complementações não tenham sido satisfatórios; da e Etapas do licenciamento ambiental: RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997  VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;  VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. ALGUNS EXEMPLOS DE ATIVIDADES QUE PRECISAM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?  Indústria de: produtos minerais…

de Impacto do Meio Ambiente –EIA/RIMA encaminha informações sobre a Ampliação de Produção e das Áreas de Plantio da Usina Ferrari, com o objetivo de avaliar as condições locais e a viabilidade socioambiental do empreendimento. A Ferrari Agroindústria S/A, ora denominada Usina Ferrari, está localizada no município de Pirassununga–SP, na região central do estado de São Paulo, região onde o setor sucroalcooleiro encontra-se consolidado como atividade econômica. O EIA/RIMA foi elaborado…

subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, 28. O EPIA/RIMA pode ser modificado pela via judicial? Como? 29. Quais são as fases de um EPIA/RIMA? a. Potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases da realização do empreendimento,…

Além disso, é esperado que a obra intensifique o desmatamento e incite a ocupação desordenada do território, incentivada pela chegada de migrantes em toda a bacia e que, de alguma forma, trarão impactos sobre as populações indígenas. ASPECTOS TECNICOS DO COMPLEXO HIDRELETRICO DE BELO MONTE A potência instalada na casa de força principal do CHE Belo Monte seria de 11.000 MW (megawatt, MW), distribuídos em vinte unidades geradoras tipo Francis de potência unitária de 550 MW. Já a usina…

da Silva 1; Rafael Marcolino 2; Sandra Sonoda 3 & Suarton Fernandes4. RESUMO – Os impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes obras, como uma UHE deveriam ser considerados no EIA/RIMA, estudos essenciais para a produção dos PBA’s, os quais detalham os programas e medidas apresentadas no EIA/RIMA, atendendo aos requisitos do Órgão Ambiental Licenciador para liberar as Licenças pertinentes. A renovação da LO depende do monitoramento dos impactos decorrentes. Em função da…

Jossan Batistute e Jamile Bernardes. Almenara 2013 SUMÁRIO RESUMO 1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................1 2.LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AIA, EIA/RIMA E AAE...........................................1 3.O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES…

principalmente pela água, depositada em áreas mais baixas do relevo. Em uma rodovia, esta estabilidade é causada pela ausência ou pela falta de uma drenagem bem feita, e é capaz de provocar deslizamentos e outros tipos de acidentes. Assoreamento: Nome técnico que se dá aos processos acelerado de decomposição de sedimentos em uma área rebaixada (área de sedimentação), sendo um processo natural que ocorre depois da erosão. No entanto, sua aceleração resulta em uma série de efeitos…

Passíveis de Licenciamento Ambiental 1 2.3 Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4 Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5 Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2 3 Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3 3.1 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) 3 3.2 Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 3 3.3 Relatório Ambiental Prévio (RAP) 3 3.4…