Padroização de Atos Oficiais

instrumento que ofereça parâmetros aos servidores públicos encarregados da redação oficial, o que virá facilitar as atividades administrativas e gerenciais. S Como resposta às necessidades manifestas acima, foi elaborado este manual, baseado em normas federais vigentes e nas obras de renomados autores brasileiros, especialmente daqueles que tratam mais diretamente dos textos oficiais. O principal objetivo da criação deste manual, conforme se depreende do exposto acima, é orientar sistematicamente os redatores dos textos oficiais do Estado de Santa Catarina relativamente às características formais e redacionais dos documentos, através de alguns modelos esquemáticos e da apresentação de formas definidas para emissão de correspondências e publicação dos atos oficiais. Nossa expectativa concentra-se na possibilidade de todos os órgãos estaduais exercerem controle criterioso sobre a edição dos atos, pelo estabelecimento de um padrão único para cada tipo de documento oficial comum aos diversos órgãos. Assim, a Secretaria de Estado da Administração espera, com a publicação deste manual, contribuir para a consolidação de uma cultura administrativa que, calcada em bases sólidas, possibilite o aprimoramento da comunicação oficial, elevando o grau de profissionalismo e relacionamento, com a conseqüente melhoria dos serviços prestados à Comunidade Catarinense. Florianópolis, dezembro de 1999. CELESTINO ROQUE SECCO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO…

de Direito Penal - Parte geral e Parte especial ( Rio de Janeiro : I mpetus); Código Penal Comentado - Doutrina e jurisprudência (Rio de Janeiro : I mpetus); A tividade Policial - Aspectos penais, processuais penais, adm inistrativos e constitucionais (Rio de Janeiro: I mpetus); Vade Mecum Pena l e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direito Penal - Parte geral e Parte especial (Rio de Janeiro : I mpetus) ; A Retomada do Complexo d o A lemão (Rio de Janeiro: I mpetus);…