Parecer Técnico Eia

sobre o projeto e discussão do RIMA, Relatório de Impacto Ambiental, que reflete as conclusões do EIA/Estudo de Impacto Ambiental. Dependendo do tipo de empreendimento e seu impacto, podem ser realizadas uma ou várias audiências públicas com a finalidade de informar, esclarecer e coletar subsídios junto à sociedade sobre o empreendimento ou atividade em processo de licenciamento. Cadastro Técnico Federal (IBAMA) Competências para o Licenciamento No âmbito do Sistema Nacional de…

de 1.225 km2 para 516 km2. A relação área-capacidade do projeto de Belo Monte é de 0,05 km2/MW, inferior à de outras usinas no Brasil, tais como Serra da Mesa (1,40), Tucuruí (0,29) e Itaipu (0,10). A média nacional é de 0,49 km2/MW instalado”. Parecer sobre a viabilidade do projeto O rio Xingu não apresenta um regime perene, o que significa que a vazão da água não é constante, ou seja, a usina irá gerar apenas 40% de sua capacidade total, um aproveitamento 30% menor que a média de…

QUESTIONÁRIO 1 – Qual a diferença entre EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)? O EIA é responsável por dizer a respeito da coleta de material, analise, bibliografia (textos), bem como estudo das prováveis conseqüências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O RIMA é um

efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado compete ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O financiamento de projetos por entidades governamentais de financiamento brasileiras fica condicionado, com o Decreto 99.274/90, ao licenciamento ambiental. Assim, o financiamento por agências governamentais está atrelado ao fato…

Conama 001, de 23/01/1986, foi regulamentada a EIA – Estudos de Impactos Ambientais - e a RIMA – Relatório de Impactos Ambientais -, ambos a nível federal. Particularmente no Estado do Rio de Janeiro, a Deliberação CECA 1078, de 25/06/1987, foi que estabeleceu as diretrizes para a implantação do EIA/RIMA. Portanto, as autoridades estaduais podem exigir esses documentos para projetos que possam ser instalados ou ampliados, dependerá também da elaboração do EIA/RIMA, a ser submetido à…

da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, situada na Rua Embaixador Assis Chateaubriand, 18, Bairro Aterrado,Volta Redonda, RJ. Participantes pelo MPF: Carlos Lima Castro, analista processual, Marcelo Polegário Lima, técnico administrativo e Amanda Carlos Alarcão, técnica administrativa. A audiência iniciou-se na hora prevista, sendo a mesa presidida pelo Sr. Antonio Carlos Freitas de Gusmão, mas conhecido como Prof. Cajinho, Presidente da Comissão…

componente do processo de licenciamento, o EIA também se marca por esse caráter preventivo e, antes de tudo, visa a dar à Administração Pública uma base séria de informação, de modo a que se pesem os interesses em jogo, especialmente os ambientais, quando da tomada de decisão. Procura-se, por meio do licenciamento ambiental e do EIA, garantir não apenas a prevenção do dano ao meio ambiente em si, mas também um adequado planejamento ambiental. Diga-se que o EIA ainda é realizado, muitas…

processo ou qualquer outra situação que necessite de dados mais concretos e apurados. 3- O estudo de impacto ambiental (EIA) consiste em um instrumento da política nacional de meio ambiente, que foi regulamentado pela resolução CONAMA nº 001/1986 e alterado pela resolução CONAMA Nº 237/1997. Em relação a essa ferramenta de gestão ambiental é correto afirmar que o EIA deve: a- Identificar e avaliar sistematicamente os aspectos e impactos ambientais gerados nas fases de…

devidos órgãos em cada estado. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97. Além dessas, o 1 Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente o Parecer no 312, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto. Processo de licenciamento informatizado A DILIC(Diretoria de Licenciamento Ambiental) é o órgão do…

como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental - Rima e/ou audiência pública, quando o prazo será de até doze meses. 1ª ETAPA - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE PARA LICENCIAR De acordo com o art. 23, incisos III, VI e VII da…