Parecer Técnico Eia

proteção ambiental. 2 Art. 2º. Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua pratica, quando podia agir para evita-la. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO…

funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas LP e LI. LP – Licença Prévia solicitada quando o projeto técnico está em preparação, a localização ainda pode ser alterada e alternativas tecnológicas podem ser estudadas; LI – Licença de Instalação somente pode ser solicitada depois de concedida a LP, o projeto técnico é detalhado, atendendo às condições estipuladas na LP; LO – Licença de Operação concedida depois que o empreendimento foi…

atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, a concessão da licença prévia dependerá de aprovação de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/Rima). Esses instrumentos também são essenciais para solicitação de financiamentos e obtenção de incentivos fiscais. A licença prévia possui extrema importância no atendimento ao princípio da prevenção. Esse princípio se desenha quando,

................................................................................................................. 3 Parque Eólico de Ariques .......................................................................................... 6 2.1. Resumo Técnico do RNT.................................................................................. 7 2.2. Análise Critica dos RNT à luz dos 31 critérios da APA ................................. 16 2.3. Declaração de Impacto Ambiental ......................

regulamentação do artigo 2º e seu parágrafo único, visando detalhar e esclarecer o conteúdo dos seus incisos; Considerando a necessidade da tipificação dos serviços de arquitetura e urbanismo para efeito de registro de responsabilidade, acervo técnico e celebração de contratos de exercício profissional; RESOLVE: Art. 1° Os arquitetos e urbanistas constituem categoria uniprofissional, de formação generalista, sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade…

Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O EIA consiste em um relatório técnico, elaborado por equipe multidisciplinar, independe do empreendedor, profissional e tecnicamente habilitada para analisar os aspectos físico, biológico e socioeconômico do ambiente, que busca atender aos princípios e objetivos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Já o Rima é um relatório-resumo dos estudos do EIA, em linguagem objetiva e acessível para não técnicos. A…

potencialmente gerada por um empreendimento é significativa, impõem-se a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), como requisitos prévios para a concessão da licença ambiental. Do EIA, obrigatoriamente é feito um resumo em linguagem acessível ao público em geral, o relatório de impacto ambiental (RIMA). Tanto o licenciamento ambiental, quanto o EIA/RIMA, têm suas normas gerais estabelecidas em legislação federal. Essa legislação, hoje, com certeza está a…

de regulamentação do artigo 2º e seu parágrafo único, visando detalhar e esclarecer o conteúdo dos seus incisos; Considerando a necessidade da tipificação dos serviços de arquitetura e urbanismo para efeito de registro de responsabilidade, acervo técnico e celebração de contratos de exercício profissional; Resolve: Art. 1º. Os arquitetos e urbanistas constituem categoria uniprofissional, de formação generalista, sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da…

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) avaliou de forma independente o impacto deste projeto em novembro de 2009, em seu “Parecer Técnico nº 21 – Estudo do Componente Indígena do Impacto Ambiental”, concluindo que o empreendimento é viável, desde que atendidas às condições de vazão mínima, além de outros critérios. 3.1.4 – MEIO AMBIENTE O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a remoção de 100% da vegetação dos reservatórios dos canais e de 50% da vegetação do reservatório da calha do rio

BELO MONTE : a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas Um artigo de : correiocidadania.com.br Pode-se começar essa história ainda no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro), com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização