Parecer Juridico Divórcio E Alimentos

JUDICIAL PARENTAL ALIENATION SYNDROME AND JUDICIAL ASSISTANCE Eline Maria de Carvalho Abreu *1 Resumo A síndrome da alienação parental (SAP) é um fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário, em que muitos casos de separação ou divórcio podem deixar marcas nocivas em um dos cônjuges, com sentimentos de rancor, levando-o a criar falsas histórias a partir de pensamentos irracionais e induz, manipula e doutrina os filhos para que também desenvolvam sentimentos…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…

aceitação de determinados fatos o direito acompanha trazendo consigo sempre respaldo jurídico quando há alguma incerteza, assim ocorreu com o divórcio por exemplo, entretanto quando se trata de questões homoafetivas ainda há um certo preconceito e medo do legislador ao tratar d assunto, devido a sua complexidade e necessitar de muita compreensão e filosofia moderna, pois trata de questões controversas no meio jurídico, social e religioso. Há tempos vem sendo discutido pelo judiciário a…

características e requisitos indispensáveis Seria impossível falar sobre pensão alimentícia sem adentrar a seara de diversas outras matérias de estudo, tais como história do mundo e mais especificamente o Brasil, direitos da mulher e da criança/adolescente, divorcio, adoção, guarda compartilhada e mtas outras... Meu objetivo com toda certeza foi somente o conhecimento e estudo, jamais tive a intenção de esgotar o estudo sobre o tema, que eu acredito seja algo quase impossível, por…

refere a afinidade nos arts. 334 e 335 (que são os artigos referentes a esse vínculo), não se refere a parentesco e é por isso que alguns doutrinadores como Yussef Cahali sustentam que a afinidade não gera parentesco. A afinidade é apenas um vínculo jurídico, um vínculo de ligação entre o cônjuge e os parentes do outro cônjuge. O vínculo de afinidade em linha reta não se desfaz. Sogra é sempre sogra. Tal vínculo não se desfaz (art. 335). Então nós temos hoje esta controvérsia, mas a…

VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICA CURSO DE DIREITO Roberta Tassinari de Sousa ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Governador Valadares - MG 2010 1 ROBERTA TASSINARI DE SOUSA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade…

existentes de família que se apresentam na sociedade nos dias hoje sofreram inúmeras modificações ao longo da historia, portanto para que se chegasse a esse conceito de família pautada no afeto e sem nenhuma descriminação, se faz necessária um breve parecer sobre esta evolução. Antes da Constituição Federal de 1988, o conceito de família era apenas procriar e cumprir o dever preestabelecido à época. A união do homem com a mulher existia apenas como forma de se permitir o sexo,…

b) as relações entre os cônjuges; 4. Segue: c) as relações entre pais e filhos; d) a proteção cerimoniosa dos filhos adulterinos e a presunção de paternidade prevista no art. 344 do Código Civil. 5. A dualidade conceitual do casamento, como ato jurídico solene de constituição da família e como relação familiar fundada no matrimônio. 6. A proteção constitucional do casamento e das novas formas de entidades familiares: critérios interpretativos. 7. As Leis 8.971, de 30.12.94 e 9.278,…

DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 2. CABIMENTO DO DANO MORAL E MATERIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA O instituto do dano moral há que ser aplicado nas relações de Direito de Família da forma mais ampla possível. Acompanhando as evoluções no campo jurídico, não há como deixar de aplicar o instituto nesta subárea do Direito Civil. Cabe aplicação do instituto do dano moral tanto nas relações de casamento como de união estável, assim como em qualquer relação de parentesco, de paternidade e…

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação