Paradigma Direito Do Trabalho

Trabalho infantil e direitos humanos: um novo e necessário olhar 01. REALIDADE E PERMISSIBILIDADE: OS OLHARES DA SOCIEDADE. Nas esquinas das grandes cidades, ou nos campos interiores do Brasil, as cenas se repetem na ordinariedade da vida: milhares de crianças e adolescentes em situação de trabalho informal expõem suas vidas a inúmeros prejuízos de ordem biológica, social, física e moral, relegando seu futuro às amarras da exclusão social e perpetuando, pois, o círculo vicioso da…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Módulo III - Direito do Trabalho MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBON DA CUMULAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE CANOAS 2013 EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 193, § 2º, da CLT, inviável a cumulação…

DIREITO DO TRABALHO É o ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação na sociedade contemporânea. Dedica-se única e exclusivamente ao conteúdo de carga trabalhista. SURGIMENTO Surgiu no Século XIX, tendo como marco principal, a Revolução Industrial. PRINCIPAIS CAUSAS DO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO Várias são as causas que deram origem ao Direito do Trabalho, sendo elas: Econômica: com o aparecimento da máquina a vapor como fonte de energia, no período

e do Adolescente : paradigmas e desafios O Estatuto da Criança e do Adolescente é um novo olhar, que exige compromisso, seriedade e vontade política para mudar: esse é o desafio!!!! Ao estabelecer na Carta Constitucional a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, regulamentando no Estatuto da Criança e do Adolescente os princípios do artigo 227, visando a elevação dos níveis de direitos humanos e cria também instâncias de exigibilidade como os Conselhos de Direitos, os…

DE DIREITO – 10 SEMESTRE DISCIPLINA DE INICIAÇÃO À CIÊNCIA PROFESSOR OSWALDO PONCE ÁLVARES A ESTRUTURA DAS REVOLUÇÕES CIENTÍFICAS – THOMAS KUHN Brasília – DF 2004 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS DISCIPLINA DE INICIAÇÃO À CIÊNCIA – TURMA 1O SEMESTRE “D” A ESTRUTURA DAS REVOLUÇÕES CIENTÍFICAS – THOMAS KUHN Trabalho apresentado à disciplina de Iniciação à Ciência do curso de…

Estado Democrático de Direito • Segundo Bobbio (2004), o Estado de direito, por isso, é o que não admite o arbítrio, isto é, a ofensa às garantias individuais, asseguradas pelas leis, nem quaisquer discriminações entre as pessoas, não aceitas socialmente, que lhes extirpem a cidadania. 12 Estado Democrático de Direito • Em uma concepção histórico-cultural, a instituição do Estado de Direito significa a garantia dos direitos fundamentais das pessoas. • O processo de constituição e…

que empregador realiza ao empregado tendo em vista o contrato de trabalho. É a contraprestação direta pela prestação do serviço.Não são considerados salários, as indenizações, ajudas de custo, que não excedam a 50% do valor do salário do empregado, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros e as gratificações pagas por mera liberalidade e sem habitualidade. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CONCEITOS Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada…

PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO: UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das…

Direito do Trabalho Bibliografia: CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Maurício Godinho Delgado – Ed. LTr CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Alice Monteiro de Barros – ED. LTr DIREITO DO TRABALHO Vólia Bonfim Cassar – Ed. Método CLT Escolar – Ed. LTr EQUIPARAÇÃO SALARIAL Princípio da Isonomia e não-discriminação É assegurado aos trabalhadores que prestem os mesmos serviços de igual valor o percebimento de igual salário. Previsão legal: arts. 5 e 7, XXX e XXXI CF art. 5 caput e 373-A CLT

TEORIA PROCEDIMENTAL DO DIREITO Segundo Habermas, nos paradigmas liberal e republicano, perde-se o nexo interno que existe entre autonomia privada e autonomia pública, daí considerar o paradigma procedimental do direito como a alternativa mais apropriada a fim de superar o conflito presente, na medida em que recupera a relação entre a autonomia do indivíduo (privada) e a autonomia do cidadão (pública), conectando, assim, a liberdade subjetiva