Paradigma Direito Do Trabalho

CLT por intermédio de seu art. 461, assim dispôs: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, empregador, prestado na ao mesma mesmo localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. 1.1 Sujeitos da Equiparação Salarial Equiparando: Denomina-se “equiparando” ou reclamante, o empregado que pleiteia obter a equiparação salarial. Paradigma: É o nome dado ao empregado com o qual se pretende buscar a…

Criança e do Adolescente : paradigmas e desafios Kátia Carvalho Abbud O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca para todos nós, um desafio: sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar mudar. Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores, práticas, conceitos que já estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo paradigma para as questões…

1. Alteração do contrato e irredutibilidade de salários; Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho,. Ainda, os art. 9º, 468 e o 469, da CLT, determinam que nos contratos individuais de trabalho só seja licita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem direta ou…

remuneração esta a indicar que o mesmo e a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável paga diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: Direito do Trabalho. 13ª Ed. São Paulo: atlas, 2012, p. 52, grifos do original). Remuneração vem de remuneratio, do verbo remuneror, palavra composta de re, que tem o sentido de reciprocidade, e muneror, que indica recompensar, e Salário deriva do…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…

UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Luiz Henrique Silveira Dos Santos Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas, Revista Sociologia Jurídica, n.10, sp, 2010. Em seu artigo, Konzen fala sobre o desafio que o “emergente paradigma sociojurídico” tem apresentado ao “dominante paradigma dogmático”. Sabe-se que um paradigma é…

com deficiência tem sido excluída de todos os setores da sociedade, sendo-lhes negado o acesso aos principais benefícios, bens e oportunidades disponíveis às outras pessoas em todas as áreas de atividade, tais como educação, saúde, mercado de trabalho, lazer, desporto, turismo, artes e cultura. Esta afirmação, que se apresenta como uma denúncia, consta em diversos documentos, moções, relatórios, palestras etc. Neste sentido, a situação das pessoas com deficiência em nosso país não é…

NOVOS PARADIGMAS DE ACESSIBILIDADE Dejamir Sousa1 Hedley Lima¹ Luciana Brito¹ Rodrigo Alexandrino¹ RESUMO Este artigo fala sobre paradigmas de acessibilidade, ou seja, modelos a serem seguidos que consequentemente levarão o usuário a ter acesso sobre o que lhes é desejado. Esse artigo tem como principais paradigmas de acessibilidade o da Inclusão Digital, Acessibilidade Comunicacional (tendo por bases Closed Caption, Libras e Audiodescrição) e Acessibilidade Arquitetônica…

Resumo: O referente deste texto específico consiste em expor, primeiro, a base teórica da estrutura das revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os problemas dos modelos paradigmáticos do Direito, e, terceiro, propor as características básicas a serem consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto