Paradigma Direito Do Trabalho

Direito do Trabalho I ISONOMIA SALARIAL • • O princípio de que todos devem ter salário igual, para trabalho igual, sem distinção de sexo, nasce com o art. 427 do Tratado de Versalhes, no qual se estabeleceu "salário igual, sem distinção de sexo, para trabalho igual em quantidade e qualidade". A Convenção n.° 100 da OIT, aprovada peto Decreto Legislativo n.° 24, de 29-556, e promulgada pelo Decreto n.° 41.721, de 25-6-57, prevê igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação. 1) Fundamento Constitucional * Princípio da não discriminação: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e…

ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS PDF Imprimir E-mail A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Legal science at the crossroad: a reflection on paradigms Lucas Pizzolatto Konzen – Mestre em Direito, Estado e Sociedade, Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Sociologia do Direito, Instituto…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM. ANTENOR SOUZA BENOLIEL, brasileiro, casado, técnico de manutenção elétrica, nascido em 04/08/1958, filho de Leonora Souza Benoliel, portador da carteira de identidade nº8994242 SESEG/AM e inscrito no CPF sob o nº885.493.568-91, residente e domiciliado à rua Araraquara, nº23, Conjunto Manoa – bairro do Manoa – CEP:69.090-770, Manaus/AM, assistido pelo Sindicato de classe

e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade. Ao se afirmar o caráter paradigmático do atual modelo de cientificidade[2], dialoga-se com o conceito cunhado por Kuhn (2003), para quem um paradigma é "aquilo que os membros de uma comunidade científica partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma" (p. 221). No caso da dogmática…

da CLT: 1- Identidade de funções: função é a atividade efetivamente desempenhada pelo empregado. É irrelevante, porém, o nome dado à função pelo empregador, o importante é que, na prática, equiparando e paradigma exerçam as mesmas atividades. 2- Trabalho de igual valor: compreende o trabalho que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. A jurisprudência do STF firmou-se no…

entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois “compreendem-se na remuneração além do salário as gorjetas”. O salário é a quantia paga “ diretamente pelo empregador” ( art.457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho. O salário é pago e devido não só como contraprestação do…

Paradigmas constitucionais Na verdade, seriam 03 os grandes paradigmas constitucionais: Segundo Thomas Kuhn, paradigma é um padrão ou modelo aceito cientificamente, não sujeito a reprodução. Entende-se, portanto, que a cada mudança de paradigma, há uma implicação necessária que o passado seja re-trabalhado de forma a permitir que o novo paradigma seja visto como um implemento do anterior. Para denominar os paradigmas, emprega-se o nome dado pelas próprias constituições ao tipo de…

metodologia da pesquisa no Direito e Boaventura de Sousa Santos Ícaro de Souza Duarte1 Maria Soledade Soares Cruzes2 Resumo: Boaventura de Sousa Santos é um pensador de múltiplas identidades: professor universitário, cientista social, jurista, autor de diversas obras, filósofo da ciência, ativista e poeta. Seu pensamento filosófico gira em torno da crise paradigmática das ciências naturais e sociais, ao passo que aponta o surgimento dos sinais de um paradigma emergente. A…

O PARADIGMA EMERGENTE E O ENSINO DO DIREITO Ney José de Freitas(*) § 1º Paradigmas da Ciência. Por longo tempo vigorou na ciência o paradigma newtoniano-cartesiano, que apresentou como característica fundamental a fragmentação. A afirmação dessa forma de pensar o mundo surgiu com Galileu Galilei com a concepção do denominado método científico observação dos fenômenos, experimentação, regularidade matemática ) idéia que se acopla com visão de Descartes quando no discurso do…