Para Entender Kelsen

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 Aula 1- Kelsen e o normativismo jurídico RACIONALISMO-CAPITALISMO Relação do capitalismo e o racionalismo Capitalismo primeira forma de organização social que produz uma ideologia segundo a qual ele seria racional. Antes legitimação mítica, religiosa, tradicional. - o capitalismo instaura uma organização racional do trabalho e também do direito - Weber- Direito e burocracia. Explica uma organização racional do direito - aumento da complexidade das…

prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163 149 Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como

Direito MILENA ZAMPIERI SELLMANN RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: ESTUDO COMPARADO – HANS KELSEN E NIKLAS LUHMANN Trabalho apresentado ao Professor Doutor Celso Fernandes Campilongo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito, do Programa de Mestrado em Direito. PUC/SÃO PAULO 2006 SUMÁRIO |

da Ciência Jurídica no Século XX, devemos abordar o pensamento de Hans Kelsen. Através das obras literárias de Hans Kelsen, pode-se entender melhor o objetivo do autor de elevar o Direito ao ponto de verdadeira ciência jurídica. No que se refere às ciências jurídicas, pode-se dizer que o rigorismo científico e a sistematização foram seus os pontos de avanço. Considerando estes elementos citados, a obra de Hans Kelsen representa não só o paradigma da produção das ciências…

Segundo Kelsen, o Direito regula a conduta humana de forma total: ora positivamente, ao determinar explicitamente que algo é proibido ou permitido, ora negativamente, ao não proibir as condutas, sendo, portanto, permitidas. Seguindo está visão, a decisão do STF na adin 4277 é coerente com Kelsen, uma vez que o ordenamento brasileiro não apenas assegura o direito ao casamento, como também não veda o casamento homoafetivo, recaindo em sua máxima: “o que não é proibido é permitido”. Kelsen…

suas características elementares é a padronização ou a estabilização normativa de certas condutas humanas. Por conseguinte, em vez da almejada compreensão, haverá completa falta de entendimento. Para que possamos nos conduzir juridicamente, devemos entender e compreender os signos que veiculam o quê é juridicamente exigido de nós, senão não há comunicação jurídico-normativa possível. Portanto, aqueles que detêm o poder de criar normas jurídicas devem ser objetivos e claros ao utilizarem…

o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na legislação, perpassando pelo estudo da biografia desse pensador, do período histórico em que viveu e de sua Teoria Pura do Direito, cuja…

solidariedade social, essa harmonia, essa coesão social. Então a análise do Durkheim acerca do direito é uma análise da sociologia jurídica. 2- Kelsen, representante do positivismo jurídico, teria criado uma metodologia com o objetivo de construir um conhecimento autônomo do direito. Em que esta metodologia se aproxima e se distancia do positivismo Durkheimiano? Kelsen e Durkheim se aproximam numa perspectiva positivista, então por exemplo o Durkheim vai analisar o que esta posto, o…

Normativismo Jurídico significa “muitas normas dentro de um mesmo ordenamento jurídico”. Conhecer melhor e entender o fundamento do ideal de Hans Kelsen nos faz compreender diversas ideias e teorias que estão sendo utilizadas atualmente no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa para a formação deste nos trouxe maior conhecimento na área, de modo que explicaremos através do mesmo a utilização de certos valores, tais como a separação e distinguição de Direito e Moral, o fato do Direito…

KELSEN, HANS. TEORIA PURA DO DIREITO. Explique sucintamente qual é o papel que Kelsen atribui às normas em sua concepção do Direito. Como a Teoria Pura do Direito tem como princípio metodológico fundamental o de libertar a ciência jurídica de tudo aquilo que lhe é estranho, é de seu interesse saber se o direito pertence às ciências naturais ou às ciências sociais. À primeira vista, parece que parte do direito está situado no domínio da natureza, visto que os atos se realizam no…