Para Entender Hans Kelsen

direito é dotado de interferência intersubjetiva – correlaciona o “fazer” de um ao “impedimento” de outro. Disjunção e Imputação: a Norma jurídica contempla a possibilidade de não cumprimento, por conseguinte, a conseqüência. A Norma em Hans Kelsen Norma Como Objeto do Direito Positivo O Direito Positivo é uma norma social coativa. É um sistema jurídico com normas jurídicas válidas com o objetivo de regulamentar a conduta humana, e cujo elemento diferenciador perante as demais…

complexidade do objeto, cuja constituição multifacetada possibilita concepções que o classificam ora como um fato social, ora como realização de valores1, etc, é uma das dificuldades no estudo dessa ciência. Ao buscar um estudo acerca do direito, temos que entender que o foco da análise não vislumbra o problema do direito particularmente, mas sim utiliza-o como ferramenta para demonstrar as diversas ramificações que uma situação jurídica possa ter no mundo contemporâneo. A pesquisa…

sobremaneira a solidariedade internacional entre as nações. Ian Brownlie apud Dolinger (2005) afirma que um Estado pode decidir pela não admissão de estrangeiros em seu território, bem como também impor condições para a sua entrada. Nesta esteira, Hans Kelsen citado por Dolinger (2005) assegura que nenhum Estado tem a obrigação de admitir estrangeiros em seus limites. Seguindo este pensamento, a Suprema Corte Americana decidiu que é um principio aceito no direito internacional…

realizando-se um paralelo com os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o acesso à justiça. 2. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Antes de examinar cada princípio, fazse necessário entender o conceito de princípios, bem como sua importância para o sistema jurídico. Cada ramo do Direito goza de princípios próprios, que influem tanto em sua formação, como em sua aplicação. Para Miguel Reale os princípios são certos…

sobremaneira a solidariedade internacional entre as nações. Ian Brownlie apud Dolinger (2005) afirma que um Estado pode decidir pela não admissão de estrangeiros em seu território, bem como também impor condições para a sua entrada. Nesta esteira, Hans Kelsen citado por Dolinger (2005) assegura que nenhum Estado tem a obrigação de admitir estrangeiros em seus limites. Seguindo este pensamento, a Suprema Corte Americana decidiu que é um principio aceito no direito internacional que cada…

é uma figura abstrata criada pela sociedade. Atualmente Estado é um complexo político, social e jurídico, que envolve a administração de uma sociedade estabelecida em caráter permanente em um território e dotado de poder autônomo. É possível se entender também que, o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de estar unificado e em constante desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar e preservar o interesse público. CONCEITO O Conceito de…

Direito O Direito é conceituado de várias formas De acordo com: * Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". * Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". * Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional…

do direito natural 1.3 Positivo x Natural 1.4 Aspectos históricos do direito positivo 1.5 Fundamentos Do Positivismo 1.6 A Escola Racionalista 1.7 Correntes Doutrinárias Do Jus positivismo 1.8 A Escola Exegética 9. TEORIA DE HANS KELSEN 2. O POSITIVISMO JURIDICO E O POSITIVISMO CIENTIFICO 2.1 AS FINALIDADES DO DIREITO 2.2 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 2.3 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Divisão do Direito Positivo: 3. Ramos do Direito…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

SOBERANIA DOS TEMPOS CLÁSSICOS AOS DIAS DE HOJE Introdução O conhecimento a respeito do conceito de soberania é fundamental para se entender a formação do que se define por Estado. No período conhecido pelas gerações contemporâneas como período do Absolutismo, conceituava-se soberania, como um poder supremo, mas um poder exclusivo, inabalável, inquestionável e ilimitado do Monarca. Este poder era ratificado pela promiscuidade com que a igreja afirmava ser a soberania do monarca,…