Para Entender Hans Kelsen

tocante ao conteúdo da norma quanto no processo de formação desta. Desse modo, a constituição figura como parâmetro de validade e o controle de constitucionalidade, instrumento para averiguar a validade da norma infraconstitucional. Pondera Hans Kelsen que: O controle de constitucionalidade configura-se, portanto, como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da…

modo dialético, a inversão do julgamento, ao aplicar esta justiça ‘imparcial’ não ao criminoso, mas ao inocente. Segundo o texto de Hans Kelsen, “¿Que és Justicia?”, o bem absoluto pressupõe a justiça, e mesmo relacionando a textos bíblico, que no antigo testamento a justiça era retributiva, em que a lei de talião imperava – assim como no juiz de Brecht – Kelsen salienta que “Hay que amar al que nos hace daño, incluso a los enemigos” e que “esta justicia está más allá de qualquer…

real também a sua valoração com base no direito ideal, pelo que na definição do direito se deve introduzir uma qualificação, que discrimine o direito tal qual é segundo um critério estabelecido do ponto de vista do direito tal qual deve ser. Para se entender essa distinção entre o positivismo e o jusnaturalismo deve-se analisar a questão da validade do direito e do valor do direito, entendida a primeira como fazendo parte do ordenamento jurídico real e existindo dentro de uma sociedade,…

não constitui caráter permanente da norma jurídica: quanto ao âmbito pessoal de validade, vai dizer depois Kelsen, as normas podem ser gerais ou individuais. Assim, há normas jurídicas individuais e a sentença cria direito novo. Essa concepção já vai começar a enfraquecer a separação de poderes. 2. Teorias da moldura. Os positivistas mais críticos do legalismo, que vão desembocar em Kelsen, passam assim a advogar a tese do texto da lei como “moldura” de várias decisões…

análise da norma isolada à análise do ordenamento jurídico, pois o autor afirma que o ordenamento como um todo, ao contrário das normas isoladas, possuiria sanção e eficácia. O autor comenta também que essa passagem é importante até mesmo para se entender o conceito de Direito. Afinal, este não poderá ser conceituado apenas com base em normas jurídicas isoladas, será necessária a avaliação da relação de todas elas entre si e também da influência e dos resultados na sociedade em que são…

pesquisando os mais conceituados doutrinadores do direito. Após conceituar o direito subjetivo tentarei demonstrar o debate teórico de juristas. Falarei também das opiniões contrárias à existência do direito subjetivo; observar o objetivismo de Hans Kelsen quando afirma que o direito subjetivo tem sua inspiração no direito objetivo; as declarações de Léon Duguit defendendo a tese de que o direito equivale a uma situação jurídica subjetiva; e alguns comentários sobre a correlação de…

fatos. Estes juízos são formulados por valores. Daí vem o papel da norma jurídica, por que quando um comportamento ou acontecimento ocorre, e os valores da coletividade reprovam tal fato, a norma aparece para evitar ou punir estes atos. O autor cita Kelsen no sentido de que para este outro grande jurista, o direito seria somente a NORMA jurídica. Reale no sentido de completar a visão e o ensinamento do austríaco explica que para que se possa percorrer um caminho, é necessário um ponto…

ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO QUE ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA SOCIAL, CUJA ELABORAÇÃO OBESERVOU UM PROCEDIMENTO RIGOROSAMENTE ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3. Estrutura da Norma Coube a Hans Kelsen3, o estudo da estrutura da norma jurídica no seu Teoria Pura do Direito. De acordo com kelsen “em determinadas circunstâncias, um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta; se não observa, outro sujeito, órgão ou Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção.4” …

normativa são usados e aplicados nas questões em que a lei não abrange todos os casos concretos existentes na sociedade. Foram também realizadas pesquisas teórico-bibliográficas por meio de doutrinas, utilizando-se método dedutivo. Com isso pretende-se entender como se dá a atuação da analogia, dos princípios gerais do Direito, dos costumes nesses casos extremos e as vantagens e desvantagens desse tipo de atuação. ________________________________________________ Discussão: O Direito…

***CONCEITO DE DIREITO 3.1. As diversas acepções do vocábulo direito. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema" Paulo Nader, que diz que Direito é um "conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização…