Para Entender Hans Kelsen

juiz afere a norma a partir da interpretação do texto jurídico. A norma é o sentido do texto. A norma jurídica é o produto da interpretação e não o seu objeto, que é o relato abstrato contido no texto normativo. Na obra Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen, propõe que o texto jurídico forma uma “moldura”, que é o limite do trabalho do interprete. Um mesmo texto jurídico contempla inúmeras possibilidades interpretativas. Assim sendo, como descobrir esta “moldura” se para aferir o próprio…

Simulado: CCJ0108_SM_201401230954 V.1 Fechar Aluno(a): INGRID MELLO ABREU COIMBRA Matrícula: 201401230954 Desempenho: 10,0 de 10,0 Data: 23/11/2014 11:26:49 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201401273808) Pontos: 1,0 / 1,0 Na visão de Hans Kelsen, o Direito é a norma pura, sem mescla de qualquer valoração. Ao intérprete não é dado discutir a justeza ou injusteza do dogma legal. Seu dever é de aplicá-lo. A esse fenômeno dá-se o nome de: socialização do Direito…

a sociedade que paga nossos salários”. 30/08/2013 HANS KELSEN – A TEORIA PURA DO DIREITO – Cap. 32 A Teoria Pura do Direito é a produção intelectual mais conhecida de Hans Kelsen (1881 – 1973), sendo que a primeira edição completa aparece em 1934. O mundo intelectual vivia um momento histórico em que a ciência jurídica estava cercada de muitas influências oriundas de diversas disciplinas tais como Economia, Sociologia e Psicologia. Hans Kelsen teve o mérito, com sua teoria pura de…

Resumo Este trabalho apresenta as noções de Direito Positivo e Natural contidas na tragédia grega Antígona, de Sófocles. Palavras chave: Direito Natural. Direito positivo. Antígona 1 Introdução O trabalho visa entender o que é o direito natural e o direito positivo, situa-los dentro da obra Antígona e mostrar os diferentes pontos de vista da obra em relação aos direitos anteriormente citados. O objetivo do trabalho é promover a discussão e o…

doutrinária que melhor explica o direito. É mais forte do que o direito natural. Não admite a presença de lacunas. Encontra dificuldades para explicar conceitos indeterminados o que faz com que caia na discricionariedade do julgador. Existem formas de entender o Direito: ▪ Direito como fenômeno de justificação. (Explica a dominação do mais forte sobre o mais fraco). ▪ Direito como fenômeno decisório. (Direito é fruto de um ato de decisão do Estado). Jusnaturalismo ou Direito…

respeito. Através de pesquisa bibliográfica, foram focalizadas as principais concepções de Constituição, se extraindo de Lassalle a concepção sociológica de Constituição, criticada por Hesse – que não admite a Constituição como mera “folha de papel” – e Kelsen, quem formula uma concepção jurídica de Constituição. Schmitt, por seu turno, desenvolve, por meio de sua teoria decisionista, a concepção política. Em contraposição, percebendo a complexidade do fenômeno constitucional, Heller…

evidente pela primeira vez em Hume, o qual dizia que algo só existe se ele sentir. Em seguida, surge Hegel, outro importante filósofo pós-metafísico responsável pelo materialismo histórico, o qual dizia que só partir da subjetividade humana eu consigo entender as relações sociais que se desenvolvem na história, logo apenas existe o que é provado na história. Já no século XIX, o cientificismo, doutrina que ensinava que apenas a ciência empiricamente verificável pode ser fonte de…

Ao tratarmos do Direito e Natureza, sob a visão do pensador Hans Kelsen, podemos conferir sua inocência. Abeirar-se o ação e sua definição legal, assim como o sentido subjetivo e objetivo do ato e a seu esclarecimento. Dessa forma falamos sobre a lei, vista como projeto de interpretação, ou como produção normativa, a sua validade e o domínio dessa validade. A regulamentação de caráter prático positivo, negativa e o seu valor. A ordem social estatuindo penas. Há sindicância

efetividade de uma constituio Destarte, a constituio a uma norma reguladora, ou seja, a base de todo o ordenamento jurdico, sendo assim, a sua eficcia e aplicao correta indubitavelmente necessria para o pleno funcionamento da ordem jurdica. De acordo com Kelsen (2003, p. 28) pode-se caracterizar norma com o sentido de um ato de vontade, mas preciso diferenciar estritamente este sentido do dever ser e o ato efetivo da vontade. O ato de vontade reside na esfera do ser, seu significado na…

caso julgado pelo juiz John Marshall, Marburry v. Madison, em 1803. Já na Europa, essa modalidade interpretativa foi firmada após a Segunda Guerra Mundial. Alguns autores importantes para o estudo da interpretação constitucional são Savigny, Gény e Kelsen, cujo trabalho passa pelo direito romano e pela cultura jurídica romano-germânica. As particularidades existentes a esse tipo de interpretação a separam do conjunto da interpretação jurídica. Sua finalidade é a de levar o Direito às…