Fichamento

O vocábulo direito, na semântica de disposição, é associado a uma ação optativa. A complexidade do objeto, cuja constituição multifacetada possibilita concepções que o classificam ora como um fato social, ora como realização de valores1, etc, é uma das dificuldades no estudo dessa ciência.
Ao buscar um estudo acerca do direito, temos que entender que o foco da análise não vislumbra o problema do direito particularmente, mas sim utiliza-o como ferramenta para demonstrar as diversas ramificações que uma situação jurídica possa ter no mundo contemporâneo. A pesquisa coloca o direito frente aos conceitos jurídicos desenvolvidos ao longo do tempo, como direito subjetivo/objetivo, direitos fundamentais, direitos inalienáveis do homem, dentro de um mundo minado por diferenças étnicas, sociais e econômicas, as quais geram os mais diversos conflitos. Os próprios conceitos e tipos de direitos citados anteriormente são divididos e subdivididos, ou então definidos de variadas formas. João Maurício Adeodato, um dos grandes filósofos do direito da atualidade, diz que o direito é ordenação, é o ordenamento da conduta humana2. Ou seja, em tese, os comportamentos utilizados pelos homens seriam baseados no direito. Sendo assim, os homens teriam como base de obediência e respeito o direito, a lei. Entretanto, sabe-se que mesmo as leis possuem sua eficácia, a chamada eficácia social. Por vezes, a lei pode existir e não ser obedecida, já por outro lado um comportamento geral supostamente obrigatório pode não existir como lei, porém ser respeitado como tal. Hans Kelsen afirma, entretanto, que a eficácia de um ser não deve validá-lo como dever-ser3. Os diversos paradoxos estabelecidos pelas próprias sentenças jurídicas são passíveis de estudos, os quais vão fomentar teorias que vão aceitar ou não as contradições criadas pelas diferenças sublimes de certos aspectos do direito. Em sua obra “Teoria do ordenamento jurídico”, o italiano Norberto Bobbio sintetiza que essa pluralidade de