Os Princípios Constitucionais Do Processo Civil

caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo. Caso haja qualquer erro de impressão solicite imediatamente a substituição; 2. VERIFIQUE, também a folha de respostas da prova objetiva e o…

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL: a) Teoria da Constituição: - Conceitos, características, classificação. - Poder Constituinte, Poder derivado e Poder Decorrente. - Classificação e hierarquia das normas constitucionais. - Hermenêutica constitucional. b) Controle de constitucionalidade: - Conceito de inconstitucionalidade, principais sistemas, classificação e efeitos da decisão. - Controle da constitucionalidade das leis estaduais e municipais. c) Organização do

conhecimento e preciosas lições acerca do Direito Processual Civil. Com toda certeza essa vitória seria muito mais árdua sem a presença de cada um de vocês. Só tenho a agradecer: muito obrigada! RESUMO O presente trabalho analisa a problemática da decisão judicial cível eivada de inconstitucionalidade e a possibilidade de relativização da autoridade da coisa julgada material, sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais. Serão abordadas no bojo do estudo…

delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de questões caiu, mas o volume de conteúdo permaneceu exatamente o mesmo. Ou seja, se antes eram exigidas 10 questões de Constitucional, na última prova foram 7.Logo,…

A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 E SEUS REFLEXOS SOBRE A SEPARAÇÃO JUDICIAL 1.1 A separação judicial e a Emenda Constitucional n. 66/2010 A separação judicial foi instituída pela Lei 6.515 de 1977, a mesma lei que instituiu o divórcio no país e veio substituir o antigo desquite, tendo as mesmas características deste. De acordo com Diniz (2010, p. 284) “A separação judicial é causa de dissolução da sociedade conjugal (CC, art. 1.571,III), não rompendo o vínculo matrimonial de maneira…

O Direito Civil Constitucional e os Princípios Norteadores do Novo Código Civil como Pilares Fundamentais do Moderno Direito Privado: a Boa-Fé Objetiva e a Função Social. Maria José Maia Nascimento Procuradora do Estado, Pós-Graduanda “Latu Sensu” em Direito Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em convênio com o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG. MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO - 105 106 - …

A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto

DO NASCIMENTO NATAN SILVA TIAGO PENVIENTE YAN VASCONCELOS TEMA: A EFEITIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DERIVADOS MACAPÁ – AP 2012 ALINE DIAS ALANE SIQUEIRA BRENA ALMEIDA EDMAR BARBOSA JALLYSON BRUNO JONAS DO NASCIMENTO KARLEY GOMES XADEICI VASCONCELOS YALLEY VASCONCELOS TEMA: A EFEITIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DERIVADOS Trabalho Interdisciplinar apresentado à Faculdade Estácio FAMAP,…

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo do artigo 824º, nº 2, do Código de Processo Civil do ponto de vista dos direitos fundamentais. A Constituição aponta “a dignidade da pessoa humana” como base da República Portuguesa (juntamente com a vontade popular). Tal princípio foi erigido como direito fundamental, e tem assento constitucional no artigo 1º da Constituição da República…

Para alguns autores, o devido pela justiça distributiva é um dever apenas moral ou de conveniência . Introdução. 1. O processo, 1.1 Etimologia e origem histórica, 1.2 Conceitos, 1.3 natureza, 1.4 Finalidade, 1.5 Processo constitucional, 1.6 Justiça constitucional, 2. Garantias Processuais Constitucionais, 2.1 Devido processo legal, 2.2 Da isonomia processual, 2.3 Do contraditório e ampla defesa, 2.4 Do juiz natural, 2.5 Da publicidade dos atos, 2.6 Da inadmissão da prova ilícita,