Os Princípios Constitucionais Do Processo Civil

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal Rubens José dos Santos 1 Resumo Trata o presente trabalho de uma pesquisa que visa analisar os procedimentos da Execução Fiscal e da Execução contra a Fazenda Pública segundo a Teoria Constitucionalista do Processo. Desdobrando a referida análise, será objeto de estudo a reforma da Lei de Execução Fiscal, a suposta inconstitucionalidade da norma do artigo 100, da Constituição…

Constitucionalização do Direito Civil Paulo Luiz Netto Lôbo O Direito Civil representava os parâmetros, conceitos e classificações que se adequavam a vários ramos do Direito Brasileiro, principalmente por se tratar de um direito histórico jurássico. Atualmente, a Constituição é o ápice conformador da elaboração e aplicação da legislação. Dessa maneira, houve um processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do Direito Civil. Essa mudança fez com que o Código deixasse

novo Código de Processo Civil brasileiro. Em vista, o neoconstitucionalismo é um movimento que traz uma aproximação ao mundo jurídico constitucional, o mesmo surgiu no final da década de 1990, com a função de criar um novo direito constitucional com base em novos ideais como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa existente na constituição. O objetivo deste ilustre movimento é a transformação de um estado legal em um estado constitucional.…

PROCESSUAL CIVIL EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL São Paulo - SP 2014 1 EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, sob orientação da Professora Fabiana Regina Camargo, como requisito para graduação no Curso de Pós Graduação Lato Senso em Direito Previdenciário. São Paulo - SP 2014 2 Fernandes, Emiliano. PROVAS ILEGAIS NO…

FLACH, Daisson. Processo e realização constitucional: a construção do “devido processo”. In: AMARAL, Guilherme e CARPENA, Márcia Louzada (Coord.). Visões críticas do Processo Civil Brasileiro. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2004, p. 11-30. Resenha Daisson Flach é Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Escola Superior do Ministério Público. Professor convidado de diversos cursos de pós- graduação, tais como o Curso de Especialização da…

Teoria geral do processo- princípios Os princípios norteadores do Direito Processual encontram amparados na Constituição da República. São normas elementares ou requisitos primordiais, que servem como base, como alicerce do Direito, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. E, nessa acepção, não se compreendem somente os fundamentos jurídicos, legalmente instituídos, mas todo o axioma jurídico derivado da cultura jurídica universal. Compreendem, pois, os…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO- EMENDA CONSTITUCIONAL Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 66, dando uma nova redação ao §6º do art.226 da Constituição Federal, que dispões sobre a dissolubidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito da prévia separação judicial por mais de 01(um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 ( dois) anos. Retirou-se…

de uma codificação indicando o número de créditos, a carga horária semanal teórica, a carga horária semanal prática, o período letivo em que é ministrada e, quando for o caso, os prérequisitos exigidos para a disciplina. No exemplo temos: TAL484 Princípios de Conservação de Alimentos 6(4-2) I e II. MBI130 e TAL472*. Disciplina de nível profissionalizante de 6 créditos, com quatro horas semanais de aulas teóricas, duas horas semanais de aulas práticas, oferecida nos primeiros e segundos…

GERAL DO DIREITO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL FLORIANÓPOLIS SETEMBRO-2011 INTRODUÇÃO Em qualquer ramo do direito é importante pesquisar, analisar e entender seus princípios, pois eles orientam a interpretação de seus institutos. As respostas para determinados problemas que surgem no curso de um processo estão muitas vezes nos princípios que o informam. Conforme o doutrinador Theodoro Júnior, tratando-se dos princípios…

CAPACIDADE POSTULATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO TRABALHISTA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO TRABALHISTA Revista de Direito do Trabalho | vol. 81 | p. 3 | Jan / 1993 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 4 | p. 509 | Set / 2012 DTR\1993\653 João Oreste Dalazen Juiz do Trabalho; Professor Universitário Área do Direito: Geral Sumário: 1. Introdução * Reputo oportuno e necessário rediscutir ainda a delicada…