A efeitividade dos direitos fundamentais: principio do devido processo legal e seus derivados

FACULDADE ESTÁCIO FAMAP

ALINE SIQUEIRA
JONAS DO NASCIMENTO
NATAN SILVA
TIAGO PENVIENTE
YAN VASCONCELOS

TEMA: A EFEITIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DERIVADOS

MACAPÁ – AP
2012

ALINE DIAS
ALANE SIQUEIRA
BRENA ALMEIDA
EDMAR BARBOSA
JALLYSON BRUNO
JONAS DO NASCIMENTO
KARLEY GOMES
XADEICI VASCONCELOS
YALLEY VASCONCELOS

TEMA: A EFEITIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DERIVADOS

Trabalho Interdisciplinar apresentado à Faculdade Estácio FAMAP, como requisito para obtenção de nota parcial, sob a orientação da Professora Ester Almeida.

MACAPÁ/ 2012

RESUMO

A essência do Direito Processual encontra-se nos princípios processuais, os mais importantes estão presentes na Constituição Federal Brasileira/88, constituindo assim uma garantia fundamental a um processo justo para qualquer cidadão. O principio do devido processo legal é um desses princípios, porém é o que possui maior importância, pois sem ele não há o que se falar em processo justo. A partir dele surgiram muitos outros princípios que o complementam. Vale ressaltar a importância dos princípios para todo o nosso ordenamento jurídico, para assim poder conhecer as características de alguns dos considerados princípios constitucionais do processo ou ainda princípios fundamentais do processo.
Palavras-chave: Processo; Princípios Constitucionais Processuais; Devido Processo Legal.

ABSTRACT
The essence of procedural law is the procedural principles, the most important are present in the Federal Constitution Brasileira/88, thus constituting a fundamental guarantee of due process for all citizens. The principle of due process is one of those principles, but it is what has the greatest importance, because without it there is nothing to talk about due process. From it came many other principles that complement. It is worth emphasizing the importance of the principles to all of our legal system, so they can know the characteristics of