Os Princípios Aplicáveis No Processo Administrativo Fiscal

2015 RÔMULO SECHI SILVA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPOTÂNCIA DA CONTROLADORIA EM UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 3 O PAPEL DA CONTROLADORIA: NOVA EMPRESA OU INVESTIMENTO. 5 4 FUNÇÃO DA CONTROLADORIA EM UMA CISÃO 6 5 ELISÃO OU EVASÃO FISCAL 7 6 PARECER SOBRE A DEMONSTRAÇÃO APRESENTADA 8 7 NOVO BALANÇO PATRIMONIAL AJUSTADO 9 8 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................11…

AULA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. Para ilustrar a aula 1 – A empresa PEIXE FRESCO LTDA., devido a dificuldades financeiras, deixou de recolher ICMS sobre as vendas de salmão importado durante todo o ano de 2004. A alíquota de ICMS incidente sobre a venda de salmão, no Estado do Rio de Janeiro, era de 18%, a qual foi modificada, conforme lei publicada em 01 de outubro de 2004, para…

entidade. 2.DESENVOLVIMENTO 2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. O

ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL PONTA GROSSA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL | Os pontos que diferenciam a execução fiscal da execução civil e explicar: a) dívida ativa da Fazenda Pública; b) inscrição; c) efeitos da…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA Autos do Processo de Código n° 0679585 JOSÉ RISOMAR DE CASTRO BEZERRA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) de Nº 1879539-90, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o nº 891.807.714-91, agricultor, residente e domiciliado no Assentamento Sitio Mundo Novo , Zona Rural, Município de Marrecas– Tauá/Ceará, vem com lhaneza e acatamento

fiscalização dos tributos (art.113, § 2o, CTN). Não, a obrigação tributaria não é uma norma jurídica, pois a norma jurídica é um conduta imposta, ela envolve os costumes e princípios gerais do direito. A obrigação obedece uma relação prevista em lei. Sim, a obrigação tributária pertence ao sistema do direito positivo, partindo do principio de que todas as obrigações jurídicas são legais, encontram-se no Código Tributário Nacional, portanto com apenas a ocorrência de um fato descrito em…

1. ÁREA Organização Privada- Setor Administrativo. 2. RESUMO A pesquisa desenvolvida realizou atividades nos setores que envolvem alguns processos administrativos em uma organização que atua no ramo de prestação de serviços sendo ela, Wast Comercio e Manutenção Elétrica Ltda-ME. O estudo decorre uma linha de análise com vista nos sistemas administrativos, observando os processos que coordenam, controlam e planejam determinados setores com o propósito de estabelecer uma visão…

ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Ms. Anelise Rigo De Marco Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO…

RENOVÁVEIS – IBAMA Processo n. XXXXXXXXXXXXXX Auto de Infração n. XXXXX-D XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, o que faz nos termos da legislação pertinente, expondo e requerendo o que segue: 1 – DA ATIPICIDADE DA INFRAÇÃO Aos XX dias do mês de XXXX de XXXX, agentes fiscais do IBAMA lavraram contra a Recorrente o auto de infração n. XXX-D

tributário. Veremos as principais características do Sistema Tributário Nacional e como se desenrola a sistemática de aplicação e de cobrança dos tributos pelo Estado. Para tanto, veremos desde o histórico do direito tributário até a execução fiscal e as medidas cautelares. A intenção da obra é mostrar como funciona a aplicação dos tributos para que se realize uma gestão tributária. Dessa forma, o conteúdo deste trabalho e as atividades propostas são um bom meio de estudo e de conhecimento