Os Poderes São Autônomos E Não Soberanos Ou Independentes

teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídico-social. No entanto, tal fato não é suficiente para admitir que a soberania do Estado tenha chegado ao fim com o processo de globalização. Considera esse entendimento insustentável, ao se analisar o sistema mundial de direitos, que reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe.…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO I. Sociedade Origem a) Natural - Para Aristóteles o homem é naturalmente um animal político. Só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado. Para São Tomás de Aquino a vida solitária era exceção e pode ser enquadrada em três hipóteses: excellentia natural (ser superior), corruptio natural (anomalia mental), mala fortuna (má sorte, por exemplo ir parar em uma ilha deserta). Em conclusão, a sociedade é o produta da conjugação de um

Terra Santa). (Nota!) Não existe Estado sem pelos menos uma nação – pode várias (ex.: Brasil, EUA, etc.). (Nota!) Existe Nação sem Estado (ex.: Palestinos, Bascos, Curdos, etc.). Soberania  Soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna (Jean Bodin). É um poder que está acima de tudo, e mesmo que não seja aceita, deve ser obedecido. No Brasil o poder Soberano vem do Povo. (Nota!) Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DA REPÚBLICA Carregando… ORGANIZAÇÃO DO PODERES - INTRODUÇÃO •É pacífico que poder político do Estado é UNO e INDIVISÍVEL: o que se divide não é ele, mas sim as funções estatais básicas que são atribuídas à órgãos independentes e especializados. •O sistema de “SEPARAÇÃO DE PODERES” é a divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição de cada função governamental básica à um órgão independente e especializado. •Citam os doutrinadores que o…

estado surgiu quando a comunidade política estava dotada de certas características pré- definidas : ( ex. : Povo, território e poder com soberania) FORMAS DE SURGIMENTO DO ESTADO Forma originaria (é a formação do estado independente, desvinculado outro estado) 1- Origem familiar ou patriarcal – Nesse entendimento, cada família primitiva originou um estado independente. O estado teria surgido de uma organização familiar. 2- Origem de atos de força, violência, ou conquistas- Um grupo…

Sumário Aula 1 1 I. PARTE GERAL 1 I.II. EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO 1 1) FASE PATRIMONIALISTA 2 2) FASE OU MODELO BUROCRÁTICO 2 3) FASE DO GERENCIALISMO 2 II. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 3 II.I. Funções Independentes: 4 Aula 2 4 II.II. Função administrativa do Poder executivo 5 III. REGIME JURÍDICO 5 DA LEI. 5 IV. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 6 V. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 7 V.I PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 7 V.II. IMPESSOALIDADE 7 V.III. PUBLICIDADE 7 V.IV.…

social que estava em crise na época, tendo que por muito se reformular. A teoria jurídica não é isenta nem muito menos imune a influência social, pelo contrario isso influência diretamente a comunidade politica e o alcance das aspirações sociais. 1.1- TEORIA DO DIREITO E CRISE DA AUTORIDADE A crise apontada por estudos recentes mostra uma crescente preocupação em relação à legitimidade das normas que são criadas, essa será a chamada crise da autoridade, que tem a legitimidade para…

MÉDIA → Santo Agostinho → Aristocracia → São Tomás de Aquino → Democracia “Criação divina e não criação do homem.” ↕ Passa a ser criação do homem Nicolau Maquiavel → “PODER”; “O PRINCIPE”. “Os fins justificam os meios”. Contratualista → Thomas Hobbes = “o leviatã”. → Rousseau= “o…

PLURALISMO JURÍDICO Trabalho apresentado pela aluna MICHELE JULIANA DE TOLEDO MORAIS, para a disciplina de Sociologia Jurídica e Judiciária. Ourinhos - São Paulo Outubro 2012 1)Elabore uma avaliação crítica, traçando um paralelo entre a realidade fática apresentada no vídeo e a realidade brasileira atual, 2) Definir os conceitos básicos e as noções gerais do tema. A frase: “a vida do Direito é o diálogo

Ministério Público e a teoria da separação do poder O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público). No exercício de suas atribuições…