FICHAMENTO 3

das normas elaboradas por tais organismos, todavia, na visão da autora, tais teorias não prosperam. Ao proceder na análise dos elementos formadores de um Estado moderno, pode-se limitá-los em: população permanente, território determinado, governo e a capacidade de entrar em relação com os demais Estados. Discute-se, ainda, que seria o povo, elemento jurídico, que ensejaria a formação do estado, e não a população. Surgido em um momento histórico específico, o conceito de soberania tem de ser analisado de forma sistemática com as condições históricas que ensejaram seu surgimento. O termo era utilizado na Idade Média para qualificar a pessoa do rei. A partir do século XVI, ele passou a caracterizar o Estado moderno. Bodin, reconhecido como um dos criadores do conceito moderno, foi o primeiro a afirmar que a soberania era uma característica do Estado. Definiu, ainda, o conceito de república, e a diferenciou da família, dizendo que “República é um correto governo de várias famílias, e do que lhes é comum, com poder soberano. Ela surge a partir da lenta multiplicação das famílias e estabelece-se mediante a violência dos mais fortes e o consentimento dos demais”. Explicitou os elementos da república, dividindo-os em: governo, família, a coisa pública e a soberania. A soberania pode ser analisada sob duas óticas: a interna é a que confere ao poder do Estado a supremacia sobre qualquer outro poder social existente em seu território, também entendida como autonomia,…

E CONTRAPESOS A idéia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mão do soberano, comum no Estado absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de John Locke e de Montesquieu. Imaginou-se um mecanismo que evita-se esta concentração de poderes, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será aperfeiçoado posteriormente com a criação de mecanismo de freios e…

E, que são: território e governo. Possui personalidade jurídica anômala. 3- O que são Estados compostos por subordinação e por coordenação? Os E compostos são aqueles que reúnem dentro de si vários E autônomos sob o manto de um mesmo governo e um só soberano q tem poderes de representação internacional. Os E compostos por coordenação são agrupamentos de outros E soberanos q possuem autonomia interna, porem sob comando de um poder central, ex: Brasil. Por coordenação: -União pessoal:…

Estado Brasileiro: O Povo O Território Nacional O Governo Soberano Ela não faz distinção entre o "Estado" e o "País". Na prática, porém, o Estado Brasileiro se refere ao Governo Soberano, ou seja, ao Estado em si (pessoa jurídica de direito público). O País (que inclui Estado, Povo e Território) é mais amplo do que apenas o Estado. Estrutura A hierarquia dentro de cada um dos poderes obedece à seguinte ordem (decrescente) de autoridade: Poderes Públicos > Órgãos Independentes…

É imprescindível que não só o operador do direito entenda o conceito de federação e confederação, mas, também, qualquer cidadão do meio social. Apesar da aproximação terminológica das palavras, as respectivas significações não se confundem. A maioria das pessoas que têm o primeiro contato com a ciência jurídica se deparam com a seguinte questão: como distinguir federação de confederação? É o tema que será debatido no decorrer da redação. O federalismo surgiu nos Estados Unidos, em…

que por teoria cada Poder exercia uma função típica, atribuído a sua natureza, em que se atuava independente e autonomamente, desta forma cada órgão exercia somente a função que fosse típica, em que não se permitia um órgão legislar, aplicar a lei e julgar de modo unilateral, estas atividades passam a ser realizadas por cada órgão em separado denominando-se o sistema de freios e contrapesos. O mecanismo de separação dos poderes, através deste sistema um Poder de Estado (executivo,…

Quais são os elementos do estado? Soberania Povo Território Finalidade Governo 2. Explique o território como elemento do Estado É o espaço territorial a qual um determinado Estado pertence, pode ser descontinuo e é o que limita a jurisdição do Estado e lhe fornece recursos materiais. 3. Explique a soberania: O estado soberano é independente e autônomo, um Estado não se submete a outro estado, ou seja é quando um Estado é politicamente independente. 4. A descentralização…

do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição…

tripartição de poderes foi estabelecida por Aristóteles em sua obra "Política", em que vislumbra 3 funções distintas exercidas pelo poder soberano, que são: 1. A função de editar normas gerais a serem observadas por todos; 2. A de aplicar tais normas ao caso concreto (administrando) e; 3. A função de julgamento a fim de dirimir conflitos oriundos da aplicação das normas gerais aos casos concretos. Em virtude do momento histórico em que viveu Aristóteles, este preconizou a concentração…

diplomaticamente por outros Estados. Porém, esses critérios legais não são absolutos, pois há entidades que não os cumprem integralmente e, ainda assim, são consideradas Estados (MINGST, 2009). De acordo com Thomas Biersteker, isso pode ser explicado pelo fato que de o conceito de Estado é construído socialmente e está em constante mudança, pois é “definido e redefinido, pelas regras, ações e práticas de diferentes agentes, incluindo o caso de Estados, por eles mesmos” (BIERSTEKER, 2006,…