Atps constitucional - et.1 p.3 e p.4

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Passo 3 - Questão 1:

A base teórica para a tripartição de poderes foi estabelecida por Aristóteles em sua obra "Política", em que vislumbra 3 funções distintas exercidas pelo poder soberano, quesão: 1. A função de editar normas gerais a serem observadas por todos; 2. A de aplicar tais normas ao caso concreto (administrando) e; 3. A função de julgamento a fim de dirimir conflitos oriundos daaplicação das normas gerais aos casos concretos.
Em virtude do momento histórico em que viveu Aristóteles, este preconizou a concentração do exercício de tais funções na figura de um soberano com poderincontrastável de mando, refletida mais tarde na celebre frase de LuÍs XIV, "O Estado Sou eu".
A grande contribuição do pensamento aristotélico foi, portanto, a de identificar o exercício de 3funções estatais distintas, ainda que exercidas por um unico órgão, ou seja, concentradas na figura do soberano.
Coube a Montesquieu em sua obra "O Espirito das Leis", elaborada num contexto de emergênciadas classes burguesas na Europa, aprimorar essa visão ao introduzir o conceito de que as funções preconizadas por Aristóteles estariam intimamente conectadas a 3 órgãos distintos, autônomos eindependentes entre si, e não concentradas na figura do soberano, teoria que embasou movimentos como as revoluções americana e francesa, consagrando-se na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e doCidadão, em seu art. 16.
Montesquieu preconizou que cada poder exerceria uma função típica e inerente a sua natureza, atuando independente e autonomamente.
A própria teoria de Montesquieu sofreria também umabrandamento a luz da realidade social e histórica, que contemplaria também funções atípicas, exercidas por cada um dos poderes.

Passo 4

É imprópria a expressão "três poderes" de vez que opoder é uno e indivisível. Desse modo, o poder não se triparte mas manifesta-se através de órgãos que desempenham funções. Assim temos:
poder: uno e indivisível. Um atributo do Estado que emana do...
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