Direitos e garantias fundamentais

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL – ETAPA IV – Passo 1

VALINHOS 2011

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS :

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL – ETAPA IV – Passo 1.

Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Valinhos como complemento à nota bimestral na matéria de Direito Constitucional. Prof. Adriana Espíndola

VALINHOS
2011

SUMÁRIO

p.
1. INTRODUÇÃO................................................................................................4
2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.................................................6

INTRODUÇÃO

Reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão.
São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de seus deveres nesses campos.
Primitivamente, os bens pertenciam a todos em conjunto, verificando-se uma comunhão democrática de interesses. O homem se preocupava em liberar-se das opressões do meio natural através de aglomerações, invenções e descobertas; não existia qualquer poder dominante, muito menos subordinação.
Com o desenvolvimento, surge a propriedade privada concomitante a uma forma social de subordinação onde aquele que detém a propriedade, principalmente a territorial, impõe seu domínio, dando origem à escravidão.
No decorrer