Os Poderes São Autônomos E Não Soberanos Ou Independentes

teoria normativa, são elas: a teoria do direito como instituição e a teoria do direito como relação. Para explicar a primeira teoria, usou o pensamento do também italiano Santi Romano, para o qual os elementos constitutivos do direito são três: a sociedade, a ordem e a organização. Dessa forma, em síntese, podemos dizer que o direito existe quando há uma sociedade ordenada por meio de uma organização. O direito nasce no momento em que um grupo social passa de uma fase inorgânica (não…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA WALDO (1971, p. 6): A administração pública são a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo. CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA HARMON E MAYER (1999, p.34): A administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais. CONCEITO…

ambos os temas são expostos em autores diferentes, onde Durkheim aponta a solidariedade mecânica e orgânica como produtoras da coesão social e Simmel, afirma que o conflito esta presente em todas as formas de sociedade e apresenta um lado positivo que é a sociação dos indivíduos. Todas as obras de Nicolau Maquiavel focalizam principalmente a existência e manutenção do Estado e isso será afirmado em sua carta a Francesco Vettori (13-03-1513) “O destino determinou que eu não saiba…

FEDERALISMO – SEPARAÇÃO DE PODERES – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FEDERALISMO I - FORMA DE ESTADO - CONCEITO Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político – soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados, de maneira concentrada, desconcentrada ou descentralizada. DESCONCENTRADA – quando se transferem os…

A Grécia antiga estava dividida num considerável número de pequenos estados independentes e auto-suficientes. Os gregos chamavam a esses estados autónomos as Pólis, que de um modo geral aparece traduzido por cidade-estado. Este espaço físico continha uma série de edifícios públicos, presentes em qualquer cidade do mundo helénico. Os templos dedicados aos deuses eram indispensáveis e estes situavam-se normalmente no ponto mais alto e estratégico da cidade a Acrópole. Na base situava-se a…

como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no sentido correto da palavra, sem que nela se manifeste o fenômeno jurídico (ubi societas ibi us)”1. Os elementos constitutivos essenciais para a existência do Direito são: sociedade, base para sua existência; organização, ou seja, com elementos…

se acha dotada de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se que nem as organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Assim como todos os organismos, e os próprios seres humanos, os Estados também possuem o seu processo de desenvolvimento, que inicia com seu nascimento, passa por sua transformação e pode terminar…

início com manifestações de descontentamento contra a situação injusta a que os colonizadores foram submetidos pela Grã-Bretanha. Pouco a pouco, essas manifestações se transformaram em rebelião aberta, culminando na proclamação de uma república independente, com base em princípios democráticos que, pela primeira vez, ganharam forma estatal. Declarações e suas diferenças A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, pela qual se consagravam os ideais liberais e burgueses…

Em um Estado Constitucional há Soberano? A obra analisada esbarra com essa excepcional pergunta e problema. O Poder Constituinte é livre do Poder Constituído, pois verificamos que o Poder Constituído se divorciou do Poder Constituinte institucionalizando medidas de manutenção do Estado. A figura do Estado de Exceção é fundamental nessa manutenção e garantem, incluindo a suspensão de alguns direitos constitucionais. Dessa forma, vem uma nova pergunta, o Poder Constituinte pode…

“jurisconsulto”. Ambos são estudiosos do direito, porém, Jurisconsulto: profissionais do direito encarregado de emitir opiniões e pareceres jurídicos; Juristas: profissionais dedicados a zelar e operar a ciência do direito. 5. Direito Natural e Direito Positivo. Direito Natural: ordenamento jurídico ideal, justiça superior e suprema, movimento ético e filosófico da Grécia antiga (estoicismo helênico), atemporal, informal, independe do local, universal, anterior ao homem, não…