Os Poderes Estabelecidos Constitucionalmente Estão Dividi

we will look for. 7 SUMÁRIO ROSTO 2 APROVAÇÃO 3 DEDICATÓRIA 4 AGRADECIMENTOS 5 RESUMO 6 ABSTRACT 7 SUMÁRIO 8 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I - A CIÊNCIA POLÍTICA, O PODER, O PATRIMONIALISMO E A REPRESENTAÇÃO: Conceitos, doutrinas, sistemas e modelos no mundo e no Brasil. 1 - A CIÊNCIA POLÍTICA 12 2 - O PODER 13 3 - SOCIEDADE e O ESTADO 14 4 – PATRIMONIALISMO 16 5 - ESTAMENTOS E COOPTAÇÃO POLÍTICO 24 6 - A REPRESENTAÇÃO 24 Notas e referências bibliográficas 32…

agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites fixados pelo próprio direito positivo agrário. Contudo, há interesses, dentro da perspectiva do “dever ser”, que não estão inseridos no ordenamento jurídico oficial. De qualquer forma, cabe ter presente a dinamicidade do Direito, de forma que se trata de um processo de constante construção, onde as verdades de hoje se encontram superadas pela realidade…

das famílias é proteger juridicamente todas as formas familiares hoje existentes. Nesse sentido, consideramos o tema de grande relevância jurídica, pois se trata de uma fonte de atualização sobre esse tema, já que mostra que a União Estável é constitucionalmente prevista como umas das entidades familiares, e os companheiros adquirem direito, diante disso, a sucessão e a meação dos bens comuns adquiridos onerosamente no decorrer deste relacionamento representam os efeitos patrimoniais da…

prevista na Constituição de 1988, artigo 5 º, XXIII. O direito de propriedade confere ao seu titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa, assim como, reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, disposto no artigo 1.228 do Código Civil, o que leva ao entendimento de um direito absoluto de utilização. Porém, o poder público pode punir o proprietário com a perda da propriedade, caso não seja cumprida a função social da propriedade, indenizando este justa e…

as instituições são regulamentadas pela mesma legislação educacional e estão vinculadas a um sistema de ensino. A intervenção do Estado em educação visa à implantação de uma determinada política educacional do Estado, estabelecida com a finalidade de levar o sistema educacional a cumprir as funções que lhe são atribuídas enquanto instrumento desse mesmo Estado. Portanto educação, Estado e política são três conceitos que estão articulados e imbricados, sendo que toda análise e estudo da…

esse princípio era a razão principal da briga que se verificou no Brasil por ocasião da criação do ICM. Quem paga o imposto é o consumidor, então, nada mais justo do que a arrecadação pertencer integralmente à jurisdição em que ele vive, pois cabe ao poder público correspondente a tarefa de prover os serviços que dependem dessa arrecadação para serem devidamente ofertados. Assim, o que a transição da cobrança do ICMS para o destino estaria agora fazendo é corrigir um vício cuja origem…

para o aprimoramento do Direito. Por falta de mecanismos de controle o cenário fica propício para o aparecimento do dano, cabendo assim ao legislador juntamente com os estudiosos do Direito promoverem uma legislação mais específica, onde seja, estabelecido medidas preventivas, formativas e informativas a serem tomadas pelo empregador, assim como procedimentos para atuar diligentemente, quando evidenciado o assédio moral. A análise desses fatos nos encaminhará a uma interessante…

Federados, Distrito Federal e Municípios e, com isso, garante a divisão do poder político entre estas pessoas políticas, cada uma com poderes para atuar, com autonomia, no âmbito de suas competências constitucionais. O Estado brasileiro é, também, Democrático de Direito. O vocábulo “democracia” tem sua origem nos termos gregos: demo (povo) e kracia (governo), significa que ao povo pertence o poder maior de decisão, ou seja, o poder de governar. Logo no Preâmbulo da Constituição…

atuação desimpedida do Poder. Já a democracia exige a divulgação dos direitos objetivos, pois ninguém exerce o direito que desconhece; conduz à submissão de qualquer ato do Poder aos princípios constitucionais, fazendo prevalecer os aspectos funcionais sobre os estreitos limites orgânicos do Poder; instituem-se tarefas do Estado (como aquelas referidas nos arts. 3° e 4Q da Constituição de 1988) como meios de garantias dos direitos fundamentais; põe-se, enfim, o Poder a serviço do…

da ciência jurídica, como também, a história, a teologia, a filosofia, antropologia e etc. Em sentido amplo a palavra “liberdade” significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro, e por isso mesmo, poderá livremente ter poder de escolhas. Ao tratarmos de liberdade religiosa, o tema deve compreender aqueles que acreditam em algo espiritual e aqueles que não acreditam. Deste significado podemos entender que a liberdade está presente em todas as ações dos…