Os Avanços Na Aplicação Do Eca Em Nossa Sociedade

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CRIANÇA E ADOLESCENTE SANTANA DE PARNAÍBA 2015 CRIANÇA E ADOLESCENTE: ECA. SANTANA DE PARNAÍBA 2015 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente foi adotada a lei nº 8.069/1990, trazendo revolução para o direito infanto-juvenil. Essa doutrina defende a proteção de todos os direitos da Criança e do Adolescente, formando assim um ISNTRUMENTO JURÍDICO à…

Professor Orientador ______________________________ / / Dedico este trabalho ao meu pai, Francisco José Gadelha dos Santos, por seu apoio e dedicação. RESUMO A problemática questão das crianças e adolescentes marginalizados pela sociedade vem-se colocando como um dos principais fenômenos produzidos pelo processo sócio- político-econômico vigente no Brasil. Verifica que os ajustes econômicos têm colocado a família brasileira em acelerado processo de…

contribuíram com a construção do meu saber. RESUMO Este trabalho tem como finalidade refletir acerca da Redução da Maioridade Penal, que tem como escopo a Constituição Federal de 1998, o Código Penal brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não se pode negar que, no Brasil, o índice de violência tem aumentado sensivelmente de algumas décadas até hoje. Todavia, quando um crime é cometido por um menor a incidência do clamor social para a punição do infrator com leis…

que a questão dos direitos da criança, do adolescente e do idoso se agravou drasticamente nos últimos tempos pelas condições de pobreza e marginalização em que vive grande parte dos indivíduos na sociedade, impulsionados pela fome e exclusão das políticas públicas a estabelecer uma relação atual da sociedade, através do trabalho precoce, ou pior ainda, da pequena criminalidade; da falta de acesso à educação, exclusão do atendimento aos idosos, da precarização do atendimento de saúde e…

para que a sociedade venha a ter uma nova visão sobre o envelhecimento. E por isso a iniciativa do projeto em querer trabalhar com a socialização da informação dos direitos. Diante desta relação que se estabeleceu entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso verifica-se que, agora, mais do que nunca o idoso voltou a ser criança, e ambos merecem todo respeito e proteção. REFERENCIAL TEÓRICO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 98…

Introdução Em qual geração estamos vivendo? Muitas pessoas fazem essa pergunta atualmente, pois necessitamos de uma resposta para nos definimos com a sociedade que vivemos. Analisando criteriosamente, podemos ver que hoje, uma das coisas que mais marcam nossa rotina é a constante violência. Todo meio de comunicação tem algo a declarar com noticias hediondas de crimes que assustam só de imaginar. O cidadão clama por mudanças radicais e necessita de uma resposta urgente sobre o que nossos líderes

as estratégias e ações que mobilizam a sociedade civil para prevenir e combater a violência sexual contra criança e adolescentes em Guanhães. Por tratar de um tema de grande fragilidade, percebe-se o empenho de atores sociais envolvidos com a causa da criança e adolescentes vítimas pela violência sexual. No Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, ressalta a importância de uma política voltada para a proteção especial das vítimas de violência. Alguns avanços podem ser apontados, depois…

1. Princípios da maioridade penal O artigo 228 da Constituição Federal preceitua que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e que estes estão sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição da criança e adolescente que são pessoas em desenvolvimento, tendo em vista a proteção ao menor que infligir a Lei integral em matéria criminal. Assim, adotou a legislação…

aprimoramento intelectual no que se refere ao adolescente, o ato infracional e suas garantias e deveres impostos na legislação. É fundamental a compreensão desta questão de tamanha abrangência obscurada atrás da falta de visão critica, tornando a sociedade em geral inconsciente diante dos fatos. O adolescente envolvido em um ato infracional é uma realidade e temos que possuir conhecimentos para o enfrentamento desta situação, na perspectiva fazer a tentativa de transformação deste…

redução da maioridade penal não tem levado em conta os motivos sociais e familiares que desagregam e desajustam sua formação moral e social, pois, ao serem verificados os motivos que levam um jovem a delinquir percebe-se que em todos os setores da sociedade civil, das instituições e dos programas destinados aos adolescentes, há a certeza de que a criminalidade juvenil tem origem primeiramente na desagregação familiar. Palavras-Chave: Criminalidade Juvenil. Inimputabilidade. Maioridade Penal.