Contabilidade Pública - avanços no planejamento após a CF/88

assunto, apontando os avanços no planejamento após a CF/88. Mínimo de 1 lauda e máximo de 3 laudas (folha A4). A Constituição de 1988 permitiu ao Brasil criar uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) inovou ao tratar do orçamento público e instituir um processo orçamentário que permite o planejamento da ação governamental em bases mais consistentes e, o mais importante, que possibilita o estabelecimento de um vínculo efetivo das propostas eleitorais, naquilo que se pode chamar de “promessas de campanha”, com o planejamento das ações de governo para o período do mandato e deste com as propostas anuais e suas conseqüentes ações efetivas, estabelecendo assim, mediante um vínculo instrumental, a necessária ligação entre as formas de accountability relativas ao processo eleitoral e ao controle institucional durante o mandato. Nesse sentido e considerando-se a relevância do entendimento dessas relações como instrumentos reais e efetivos para a promoção da accountability na sua plenitude, entende-se justificável um trabalho que se propõe a esclarecer como o processo orçamentário se articula em relação aos seus três principais instrumentos constitutivos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e como essa articulação permite a integração efetiva das formas de accoutability. Com a promulgação da CF/88 foram…

GOVERNAMENTAL ALUNO: ROGÉRIO ALVES FERREIRA “O PPA COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA” – Luiz Fernando Arantes Paulo No presente artigo o autor deixou claro sua posição no sentido de demonstrar que o Plano Plurianual, doravante PPA, não é um instrumento efetivo de planejamento e gestão estratégica. Ressalta, o autor, que mesmo o legislador constituinte tendo criado o PPA para tal, sua tramitação no Congresso Nacional não mobiliza os parlamentares, que se limitam à…

O principal avanço na políticas sociais com a CF 88 foi a efetivação na relação da AS como direito e na universalização da saúde. 6) O estado trabalhor na contra mão da constituição, afastou-se de seu dever com a area social. O estado se retrai desresponsabilizando-se pelas questões sociais, transferindo suas responsabilidades para a sociedade. 7) Houve um retrocesso, a falta de investimento aumentou as desigualdades criando um abismo social e fez crescer a dependência de diferentes…

Administração Pública Contabilidade Pública Atividade a Distância 01 AD1-1/2 - Fazer uma pesquisa na internet sobre a legislação pertinente ao assunto, apontando os avanços no planejamento após a CF/88. Mínimo de 1 lauda e máximo de 3 laudas (folha A4). Resposta: Em 1988 deu-se conhecimento a chamada Constituição Cidadã ou Constituição da República de 1988 a partir daí muitas mudanças ocorreram. Vamos exemplificar algumas a qual foram de grande destaque como a reforma eleitoral, as…

quando Darcy Vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras da sociedade para acarinhar pracinhas brasileiros da FEB – Força Expedicionária Brasileira – combatentes da II Guerra Mundial, com cigarros e chocolates e instala a Legião Brasileira de Assistência – LBA. A idéia de legião era a de um corpo de luta em campo, ação. Em Outubro de 1942 a L.B.A. se torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltadas para “congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a…

Público (endividamento); Planejar e Gerir – Orçamento Público; e Despender – Despesa Pública (Corrente/Investimento). 4.2 - CONCEITOS E PRINCÍPIOS O orçamento pode ser definido como um instrumento de planejamento da ação governamental, composto das despesas fixadas pelo Poder Legislativo, autorizando o Poder Executivo a realizá-las durante um exercício financeiro, mediante a arrecadação de receitas suficientes e previamente estimadas. E ainda, segundo Aliomar Baleeiro, “o…

Formação: Projeto de intervenção; A Realidade Social e o Serviço Social; Planejamento Social; Estágio Curricular Obrigatório II Professores: Amanda boza gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap. B. Malvezzi; Valquiria A. Dias Capriolli. Caruaru-PE 2014/2 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................03…

Atenção Primária à Saúde na Era Pós C.F/88 Josefa Gomes de Oliveira O assunto aqui destacado vem ser uma análise sobre a saúde pública no Brasil, dando ênfase a Atenção Primária à Saúde (ou atenção básica), na era pós Constituição Federal de 1988, enfatizando o que vem a ser essa atenção primária e qual o seu papel na saúde pública brasileira, no atendimento aos usuários desta política pública. A população brasileira, desde o inicio da história vem lidando com as más condições de…

oportunidade de sobrevivência das classes mais necessitadas. De forma mais específica tem também como objetivo o de aumentar nosso conhecimento sobre a formação e implementação das políticas públicas que hoje se apresentam como fundamentais dentro do plano político atual. Para atender estes objetivos no desenvolvimento deste relatório podemos encontrar primeiramente a apresentação sucinta de conceitos como: estado, sua estruturação, funções e etc. bem como também a conceituação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE ARQUITETURA Projeto de Pesquisa Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Acadêmico Fernanda Azevedo Orientador Profº Dr. Antônio Pedro Alves de Carvalho Salvador / BA Fevereiro de 2013 Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Fernanda Azevedo Projeto de Pesquisa do Mestrado do Curso de…