Origem Americana Do Controle Constitucional

DISTÂNCIA “ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA E NOVO DIREITO EMPRESARIAL” Professora-tutora a distância: Luis Eduardo Betoni Curso de Processos Gerenciais 2º semestre DIREITO EMPRESARIAL Componentes do grupo Nomes AMERICANA – SP Novembro 2012 Sumário Desenvolvimento .............................................................................................. 3 A Empresa…

jogo assumida no exterior? (TRF da 2ª Região – IX Concurso para Juiz Federal) Há duas teorias. A primeira, no sentido de adoção da teoria do fato lícito na origem. Assim, se no país em que a dívida foi assumida o jogo é considerado legal, não há vedação à homologação. A segunda corrente entende que, ainda que o fato seja lícito na origem, haverá ofensa à ordem pública brasileira, já que nosso ordenamento não admite a cobrança de tais dívidas. No meu entendimento, uma vez que o…

* PODER CONSTITUINTE DERIVADO: Está inserido na própria Constituição, portanto é por esta limitado expressa ou implicitamente, além de sujeito ao controle de constitucionalidade. Caracteriza-se por ser: derivado, subordinado e condicionado. Subdivide-se em: reformador e decorrente. O reformador é aquele capaz de alterar o texto constitucional, conforme as regras previstas na própria Constituição (no Brasil isso ocorre por meio de emendas). O Decorrente consiste na possibilidade que os…

Formas de Estado. Federação. Histórico e origens da Federação Brasileira. 1. Elementos constitutivos do Estado - Povo: elemento humano, pessoas que se acham num território ou fora dele, mas vinculados a um poder ou ordenamento normativo (≠ população: pessoas presentes em um território em determinado momento). - Território: base geofísica de exercício do Poder Político, bem como o limite jurídico de atuação por parte do Estado, espaço onde a soberania é exercida. O território brasileiro

exegese da Constituição norte-americana. A respeito deste, importa-nos transcender a marca de seus mecanismos político-institucionais e fixar a mira no tipo de cidadão requerido pela particular forma de organização econômicopolítica almejada por uma nação com desejos de se apropriar de um futuro de grandeza. Finalmente e apenas com o objetivo de exemplificar a reconhecida influência dos mecanismos e instrumentos institucionais legados pela constituição norte-americana no contexto…

apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Constitucional II. BELÉM-PA 2013 FEDERALISMO BRASILEIRO O Federalismo Brasileiro e sua dinamicidade. Sinopse O presente artigo pretende demonstrar o federalismo e a relação entre União, Estado e Município, também a divisão de suas competências, a legitimação do sistema, suas bases constitucionais e políticas, bem como a problemática em torno do sistema. …

que deu origem a tripartição dos poderes, utilizada no Brasil, onde o poder é distribuído entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. A tetrapartição nasce com a necessidade de se distinguir a chefia do Estado da chefia do Governo. A pentapartição eleva a Administração Pública como um poder independente com a necessidade de maior imparcialidade. E, finalmente, na Hexapartição há a presença do Tribunal Constitucional como poder político independente, especializado nas questões…

SILVA – 201420054 SÂMIA MONIQUE MESQUITA DE SOUSA - 201420209 FORTALEZA 2015 APRESENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO DE 1967/69. Trabalho apresentando como requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de constitucional I , referente à primeira etapa GQ1 do semestre corrente do curso de direito, na FGF – Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Prof. José Herannd Diogenes Saldanhaez FORTALEZA 2015…

tradição anglo-americana (Common Law). O sistema de tradição Civil Law - também conhecido como sistema romano-germânico teve inicio por volta do século XIII. Segundo David (1998, p. 35) "os direitos da família romano-germânica são continuadores do direito romano". De acordo com Silva (2011) o surgimento deste sistema acontece com o renascimento do estudo do direito romano nas universidades. Merryman (apud SILVA, 2011, p. 56) "considera a Civil Law mais antiga por atribuir sua origem…

significa pacto, união, aliança. Suas principais características são: o Autonomia – financeira, administrativa e política; o Repartição de Competências – competência para legislar e cobrar impostos; o Rigidez Constitucional – p/ alterações na CF, necessita quorum qualificado; o STF – órgão que controla a aplicação da CF; o Intervenção Federal – mecanismo de proteção do Federalismo; o Unidade de Nacionalidade – a…