Constitucional

matriz Americana de Constitucionalidade discorrendo sobre quem pode exerce-la. Reconhecida historicamente como a matriz que impulsionou o controle de constitucionalidade judicial. Ocorreu em 1803 a partir pelo caso concreto na Suprema Corte Americana onde na decisão preferida num determinado processo que teve como parte Marbury x Madison foi realizado o controle de constitucionalidade na forma difusa, isto é, por todos os Juízes e Tribunais (Poder Judiciário) , no desempenho ordinário de suas funções ; (modalidade de controle quanto ao órgão judicial que exerce o controle. 2) Defina a matriz francesa comparado-a com a matriz Austríaca. Matriz francesa, segundo tal matriz o controle de constitucionalidade se constituía na forma “preventiva”, surgindo a partir da Constituição francesa de 1958. O controle era exercido por um conselho constitucional (comité constitutionnel) formado por membros escolhidos pelo próprio Presidente da República. Neste forma de controle o Conselho mencionado era encarregado de se manifestar sobre se uma determinada matéria legislativa merecia revisão constitucional na respectiva casa do Poder Legislativo. Assim temos o controle de constitucionalidade preventivo quanto ao órgão político, porque não é exercido pelo Poder Judiciário. Matriz austriaca ocorreu após a 2º Guerra Mundial, mas com origem reconhecidas na Constituição da Áustria de 1920. A partir do pensamento de Hans Kelsen onde em virtude da Teoria da Supremacia…

constituinte exerce o poder reformador, ao emanarem a emenda constitucional. Falso O poder constituinte decorrente é poder constituído. Verdadeiro O STF tem competência para reformar a constituição por meio de emenda constitucional. Falso Emenda Constitucional é ato de processo de mutação da constituição. Falso A constituição brasileira de 1988 autoriza a própria revisão quantas vezes forem necessárias. Falso O regime de reforma de constitucional é clausula pétrea implica no direito…

ABITUAR-SE AO ESTILO DE QUESTÃO E REDIGIR SOBRE CONSTITUIÇÕES, ISTO É, DISCORRER SOBRE OS TIPOS DE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS. 1° semestre RESOLVER QUESTIONÁRIO PARA ABITUAR-SE AO ESTILO DE QUESTÃO E REDIGIR SOBRE CONSTITUIÇÕES, ISTO É, DISCORRER SOBRE OS TIPOS DE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS. QUESTIONÁRIO 1- O direito busca regular as relações humanas, de forma que deve ser dotado de versatilidade para…

na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de…

Desmistificando o Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro Cleuza Silva Guimarães de Araujo, Acadêmica de Direito do 3º Período, FEPI Itajubá/MG, sob orientação do Professor Fabiano Franklin Santiago Grilo, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. RESUMO: O objetivo deste artigo é perscrutar os mecanismos de compatibilização das normas do sistema jurídico com os dispositivos da Constituição Federal Brasileira,…

Direito, ele é empregado para designar que o poder judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica. A controvérsia sobre o termo Ativismo Judicial já surge quanto a sua origem e definição. Quanto à origem, alguns autores [02] afirmam que este fenômeno surgiu com a jurisprudência norte-americana [03]. Luis Roberto Barroso [04] afirma que o ativismo judicial despontou com um matiz conservador, citando como exemplo a Suprema Corte Americana que utilizou…

esta serviu como espelho não só para Constituição Brasileira, mas para a de muitos outros países. É relevante verificar os conflitos da época, através deles vimos como é necessária a ruptura com ordem política anterior para que o texto constitucional seja formulado. Foi a primeira Constituição escrita que adotou regime presidencialista, sistema de governo republicano, forma de Estado federalista, sem falar que é a mais antiga Democracia. E ainda vários direitos fundamentais foram…

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. PROFa. SONIA BOCZAR 2009 PROCESSO CONSTITUCIONAL CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE:  ORIGEM E FUNÇÕES DO STF:  ADIN  O STF foi criado e organizado pelo Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, editado pelo Governo Republicano provisório, porém, já era de inspiração monárquica:  Em julho de 1889, indo Salvador de Mendonça, acompanhado de Lafayette Rodrigues Pereira, despedir-se de D.Pedro II, a fim de cumprir missão oficial nos…

fixar alguns tipos principais de Constituição. 5.1 - Quanto à forma, podem ser escritas, se corporificadas num documento escrito ou costumeira quando estruturada em usos e costumes fixados pela tradição. "A Constituição norte-americana de 1787 é uma Constituição escrita. Assim também o têm sido todas as constituições brasileiras: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1867 e 1988. Já a Constituição da Inglaterra é uma Constituição costumeira desde a Magna Carta (1215)"…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CONCEITO Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado. É o Direito Constitucional Positivo que norteia a estruturação da forma de Estado, ao afirmar ser o Brasil um Estado federal, complementado pela forma republicana de governo. É a Constituição Federal que vai revelar ser o presidencialismo nosso regime de governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO Num quadro geral e doutrinário podemos, seguindo o…