Origem Americana Do Controle Constitucional

Resumão para História do Direito Sistemas Jurídicos Ocidentais: Civil Law: Origem na Europa com exceção na Inglaterra; Formalidade e complexo; A fonte do Direito é a lei; Segurança Jurídica. Common Law: Informalidade e agilidade; Flexibilidade no processo; Existem leis, mas prevalecem os costumes (jurisprudência). Bases do Pensamento Jurídico Brasileiro Ordenações Reais; Direito Original (Metrópole / Portugal); Direito Originário (Colônia / Brasil) Forma de governo do reino…

TRANSCRIÇÕES DE AULA - CONSTITUCIONAL Evolução do Constitucionalismo O Constitucionalismo Moderno surge com as revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano…

o regime militar teve início alguns dias depois. O fim da ditadura militar no Brasil aconteceu em 1985, sendo João Figueiredo o último presidente deste período. Na América Latina: O processo de independência das nações latino-americanas, ao longo do século XIX, deu origem a uma série de Estados independentes em sua maioria influenciados pelo ideário iluminista. No entanto, a obtenção dessa soberania política não foi capaz de dar fim à dependência econômica que submetia tais países aos…

efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes na região latino-americana, em suas similitudes e distinções. Adiante, analisa brevemente o caso particular brasileiro, apontando questões relevantes relacionadas ao exercício democrático no País, para, ao fim, entender que alguns dos…

BANDEIRA DE MELLO apud ROTHENGURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Fabris, 1999, p. 14) “Os princípios constitucionais são os conteúdos intelectivos dos valores superiores adotados em cada sociedade política, materializados e formalizados juridicamente para produzir uma regulação política no Estado. Aqueles valores superiores encarnam-se nos princípios que formam a própria essência do sistema constitucional, dotando-o, assim, para cumprimento de suas funções,…

SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 2ºD NOTURNO O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Eduardo Tessaro CASCAVEL – PR 2015 O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A…

pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora licenciada da UFBA ROBéRIO NUNES DOS ANJOS FILHO Procurador Regional da República Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia Professor de Direito Constitucional Diretor do IBEC Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais 1.0. À guisa de introdução Passados dezessete anos Constituição de 1988 ainda se faz relevante refletir sobre os pilares dessa nova ordem, especialmente sobre o Estado Democrático de Direito ali…

– (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17) 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série. 10-11079 CDU-342.4 Índices para catálogo sistemático: 1. Constituição : Teoria geral : Direito constitucional 2. Teoria geral da Constituição : Direito constitucional 342.4 342.4 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de…

CURSO ON-LINE - DC NAS 5 FONTES – ÁREA FISCAL E GESTÃO PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 1- Constituição – Trabalharemos, sempre que possível e sempre que seja pertinente, em cima de cada disposição constitucional, mostrando cada uma das suas armadilhas e fixando a literalidade, que é muito cobrada em concursos. 2- Doutrina – Faremos um apanhado das principais doutrinas usadas pelas bancas de concurso (Alexandre de Moraes, José Afonso da Silva, Canotilho, entre outros) para que o aluno possa…

dos latino-americanos, como propiciaria condições muito maiores para o desenvolvimento e progresso da região. O processo de integração se daria de várias maneiras: no plano político, econômico, mas acima de tudo buscando uma aproximação direta entre os povos. As origens do movimento podem ser traçadas desde as primeiras rebeliões indígenas decorrentes da conquista espanhola e portuguesa. A brutalidade com que eram tratados levou os povos submetidos a desenvolver um senso de unidade para…