Origem Americana Do Controle Constitucional

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Pós-graduação Mestrado em Direito Público Interpretação Constitucional Prof. Luís Roberto Barroso Júlio César da Costa Meirelles Monografia de Final de Curso Introdução 1. A proposta deste trabalho é discutir a atual compreensão dominante do que seja a cláusula da autonomia municipal, nos termos da Constituição de 1988. A escolha desse tema se justifica na percepção…

Federado - Etimologia do Termo: Federado – Foedus – Significa Pacto ou aliança. - Surge no século XVIII, em particular desde a experiência norte-americana, que a partir de 1787, transforma a confederação (A confederação é uma associação de estados soberanos por meio de tratados, mas que eventualmente podem adotar uma constituição) em uma federação, dando origem ao Estado Federal. - A federação adota uma separação rígida entre as competências de órgãos do poder central – denominado união…

consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada é um direito indissociável da dignidade da pessoa. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental. Partindo-se do ponto de vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional, proteção essa que encontra limitação na própria Constituição.…

Pedro Maia da Silva Filho Wellington Brazão01 de abril de 2013 Belém - PaIntrodução Neste trabalho procuraremos, de forma sucinta, esclarecer ao leitor a formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988 e ao constitucionalismo brasileiro pós 88, destacando os aspectos caracterizadores, a origem, os princípios e os objetivos fundamentais da desta Carta Magna. Frisa-se também a evolução dos aspectos econômico, político, social dentre outros que…

leia-se Reino Unido – Grã-Bretanha, as circunstâncias históricas de seu surgimento, principais características, bem como sua classificação quanto a diversos critérios (tipologia). Assim, iniciaremos por uma resumida abordagem histórica. O Direito Constitucional Britânico decorre de suas tradições e consolidações históricas, mais do que regras racionais estruturadas legislativa ou constitucionalmente. Sendo assim, faz-se mister analisar as circunstâncias históricas de seu surgimento.…

ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS* * Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo – PUC/SP. Professor Assistente Convidado de Direito Constitucional daPontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de DireitoConstitucional da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo(Umesp). Professor de Direito Constitucional da Universidade Ibirapuera (Unib).Professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo…

processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento erga omnes, de origem…

do Estado, a forma de seu governos, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Supralegalidade (acima das outras leis) e Relação de Compatibilidade Vertical (RCV) b. Noções de direito constitucional: estuda os diversos conceitos de constituição, o poder constituinte e a legitimidade da constituição. Identifica-se como análise de um conjunto normativo: a Constituição do Estado; b.i. Para ESMEN, determinar a forma de Estado, a…

– Direito Constitucional II 1 Direito Constitucional II Professora Selma Petterle Aula 1 – 23/02/2015 Orientações:  Ler os Planos de Aula antes de cada aula;  Fazer os exercícios propostos pelos Planos de Aula. Estudaremos: Federação (território) – Seus entes e competências de cada um deles; A Organização do Estado (Divisão do Estado) Funções (Legislar, administrar/ governar, julgar) Temas de Direito Constitucional I que serão trabalhados em Direito Constitucional…