Origem Americana Do Controle Constitucional

próprio Estado, pondo este em constante risco a paz social. Com a aplicação da teoria supracitada, todos os Inimigos têm os seus direitos e garantias fundamentais afastadas, não tendo os autores dos delitos qualquer gozo aos princípios e garantias constitucionais. Busca também o referido artigo trazer à baila casos práticos da aplicação da referida teoria, casos que vem a ocorrer em pleno século XXI. Palavras- Chave: DIREITO PENAL, INIMIGO, GARANTIAS FUNDAMENTAIS,…

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Ruan Espíndola Ferreira1 Resumo O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respectivos países. Em…

período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos ideais liberais recém chegados ao poder na Europa. Por seu turno, a experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da maioria das colônias nas Américas, inclusive a do Brasil, que teve sua…

ter um equilíbrio /onde podemos exercer a cidadania e de direitos pq eles queriam assegurar a legalidade ,e fizeram a carta magna 1215. *Fraternidade /solidariedade -direitos difusos /transindividuais -Meio ambiente 1 CONCEITO –Direito constitucional é a dimensão no nuclear de todo ordenamento jurídico ,não é especialidade ,mero ramo do direito, pois esta localizado no próprio cerne deste e em conexão direta com cada de seus ramos. é o núcleo erradiador de legitimidade ,visto…

Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). Constituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos etc. A Constituição do Brasil foi…

disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º Período - 2015 Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1 – De que forma a soberania popular se manifesta? A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito

constitucionalismo brasileiro. O trabalho não trata propriamente de uma confrontação literal das Constituições de 1891 e 1934. A proposta é entender como os direitos políticos se fizeram inscrever nestes textos constitucionais; é demonstrar, à luz do processo histórico, quais as influências e origens que determinaram a positivação desses direitos; é mostrar, também, em que medida esses direitos ganharam efetividade sob a égide das cartas políticas analisadas. O problema-tema deste…

O Mandado de Injunção: Origens e trajetória constituinte Marcela Albuquerque Maciel Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a institutos do direito comparado, bem como a sua trajetória constituinte, conceituação e efeitos. Palavras chave: Mandado de injunção. Direito comparado. Processo

plano, mas sim, uma construção escalonada de diferentes níveis de normas jurídicas. A unidade das normas ocorre em razão de sua dependência, umas das outras, pois como já dito, a validade de uma norma depende da validade da outra norma que deu origem àquela e assim sucessivamente, até chegar-se à norma fundamental. Imaginando-se uma pirâmide teríamos na cúspide a norma fundamental ou a Constituição Federal que tornaria válida as normas infraconstitucionais. Estas, por sua vez,…