DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DO DIREITO DA PENAL DO INIMIGO

ORIENTADOR

FACULDADE DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes Tijuca como requisito para obtenção do título de bacharel em DIREITO.

Banca Examinadora:
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Professora Orientadora
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Professora Convidada
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Professora Orientadora Metodológica

Aprovação em _____________________
Nota obtida _____________________

AGRADECIMENTOS

"[...] De novo, como no Direito material, as regras mais extremas do processo penal do inimigo se dirigem a eliminação dos riscos terroristas[...]” (JAKOBS, Günther, MELIÁ, Manuel Cancio, op. cit., p. 40)

RESUMO

O presente trabalho tem como base a apresentação da teoria defendida pelo alemão Günther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo(Feindstrafrecht). A teoria busca a aplicação de um Direito Penal voltado para a separação de dois tipos de pessoas, levando em consideração a conduta delituosa cometida, a fim de que seja aplicada uma pena diferenciada àqueles denominados Inimigos, sendo considerados estes aqueles que venham a cometer crimes classificados como mais graves, que segundo Günther Jakobs, ameaçam ao próprio Estado, pondo este em constante risco a paz social. Com a aplicação da teoria supracitada, todos os Inimigos têm os seus direitos e garantias fundamentais afastadas, não tendo os autores dos delitos qualquer gozo aos princípios e garantias constitucionais. Busca também o referido artigo trazer à