A nova pirâmide jurídica formada após a decisão proferida pelo STF

A NOVA PIRÂMIDE JURÍDICA FORMADA APÓS A DECISÃO PROFERIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Nº 466.343-1/SP
Vanessa Capra Kloeckner Feracin1

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de examinar o entendimento esposado pelo voto do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 466.3431/SP que adotou o caráter supralegal como status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança que tal entendimento gera na pirâmide jurídica de Kelsen.
Palavras-Chave:

TRATADOS

INTERNACIONAIS;

DIREITOS

HUMANOS;

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÂMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN

Resumen: Este artículo tiene por objeto examinar el juzgamiento del Ministro Gilmar
Mendes no Recurso Extraordinario nº 466.343-1/SP que dió carácter supralegal a los tratados internacionales sobre derechos humanos y también se pretende reflexionar sobre los cambios que este entendimiento creo en la pirámide jurídica de Kelsen.
Palabras-Llave: TRATADOS INTERNACIONALES; DERECHOS HUMANOS;
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÁMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN

Abstract: This paper aims to examine the understanding by vote of the Dear Minister
Gilmar Mendes in Extraordinary Appeal nº 466.343-1/SP that took the character supralegal as normative status of international treaties on human rights and have the scope to reflect on change that creates understanding of the legal pyramid Kelsen.
Key Words: INTERNATIONAL TREATIES; HUMAN RIGHTS; FEDERAL
SUPREME COURT; PYRAMID; HANS KELSEN

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Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil (Faculdades Integradas do Brasil).
Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela
Univel (Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Cascavel). Graduada em Letras Português/Inglês pela Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). Assessora de Desembargador do Tribunal de
Justiça do