Origem Americana Do Controle Constitucional

América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou uma organização própria e desenvolvida com base na experiência social e cultural do seu povo. Dividido em Justiça Federal e Justiças estaduais, o sistema tem como órgão de cúpula a Suprema Corte, instância máxima em matéria constitucional. Com forte influência política, a…

Benjamin Constant, foi a primeira constituição do Brasil independente. Consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência de um Poder Moderador, a religião católica como oficial do Império e o sufrágio censitário. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (promulgada a 24.02.1891) Influenciada por Ruy Barbosa, que buscou inspiração na Constituição americana, estabeleceu o Estado federal, com a criação dos Estados-membros, a República, tripartição das…

homem tem o “poder de querer”, segundo as regras de direito, para a realização de fins próprios, numa convivência ordenada, ou seja, está vinculado à pessoa humana. Cultura = tudo aquilo construído pelo homem, ou seja, tudo que faz parte da suas origens, a partir daí o ser humano começa a se envolver valor para o comportamento em sociedade, partindo assim a idéia de normas e regras jurídicas. (liberdade, igualdade e fraternidade). Juízo de realidade: “s” é “p”, ou seja, “A terra é…

Modernos estão em grande parte regidos pela democracia e em sua maioria pela democracia representativa, é preciso que se verifique os fatos e ideias que se levaram a essa disposição atual dos governos. Para tanto, há a necessidade de se conhecer a origem da democracia, conhecer a respeito de sua trajetória até os dias atuais. Democracia- História e Definição Segundo Dalmo de Abreu Dallari, a ideia de um Estado Democrático tem suas raízes no século…

Lopes Kerollyn Oliveira Pedro Urien Vinícius Santos São Bernardo do Campo, 13 de Agosto de 2014 Federalismo Este trabalho tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor a importância do tema federalismo. Será abordado o conceito, as origens e o desenvolvimento do sistema, assim como sugestões para a revisão dessa forma de Estado. Ao tratarmos do federalismo nacional, demonstraremos a trajetória do princípio federativo desde o Império, até a paisagem política…

circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O autor analisa e registra de forma clara as circunstâncias determinantes dos primórdios até as mais avançadas concepções do novo constitucionalismo do século XXI. A Constituição teve origem na Era Medieval e se tornou um elemento de organização popular, objetivando soluções de conflito, surgindo de forma escrita somente a partir do século XVIII, pelas colônias inglesas da América do Norte. No século XIX, ocorreu o…

Legal, preconizado no art. 5º, LIV da CF/88. Essa posição tem apoio doutrinário como o de Ada, Magalhães e Scarance, que ensina que “um sistema de juízo único fere o devido processo legal, que é garantia inerente às instituições político-constitucionais de qualquer regime democrático”, estando expresso no Pacto de San José da Costa Rica, em seu art. 8º: “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. PREÂMBULO CONSTITUCIONAL Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna

ORIGEM DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo como ramo autônomo do direito surge no século XIX, mas as normas regulando a Administração Pública já existiam antes do século VIII, como por exemplo os últimos livros do Código Justiniano. ESTADO DE DIREITO E FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO A formação do Direito Administrativo se dá com a consagração do Estado de Direito e dos princípios da legalidade e da separação de poderes. HISTORICIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO O…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO I – O DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO: é o ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado. “Suas normas constituem uma ordem ‘em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio