Aula Hermen Utica Constitucional 1

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE

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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
1.

Métodos de Interpretação Constitucional

As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras.
Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi interpretada pelos mesmos métodos clássicos estabelecido por Savigny para o direito privado.
Com a 2a Guerra Mundial surge o NEOCONSTITUCIONALISMO. Verificou-se que as complexidades das questões constitucionais não eram supridas pelos métodos interpretativos tradicionais. Fatores complexos:
(i)
A constituição ao tratar de direitos fundamentais, os expressa por meio de Princípios.
A base dos direitos fundamentais são princípios. Os princípios para serem interpretados apresentam uma complexidade maior. Como aplicar a dignidade da pessoa humana com uma interpretação gramatical?
(ii)
A maioria das leis têm objeto homogêneo (tratam de um assunto específico). Agora a
Constituição tem um objeto muito variado, trata de todos os ramos do direto. Harmonizar todo este conteúdo é complexo.
(iii) A eficácia das normas constitucionais é outro ponto complexo. Temos norma de eficácia plena, limitada, contida. Fato este que deve ser considerado na interpretação.
(iv)
Outra questão ainda é a ideologia. A pré-compreensão do intérprete que pode influenciar a interpretação. O ser-humano não é neutro, tem suas experiências pessoais.
O método deve racionalizar a interpretação, tornar mais objetiva a interpretação.
Qual é o método justo, mais adequado? Canotilho defende que não existe um método justo de interpretação, no sentido de um único método justo. Todos os métodos, apesar de partirem de premissas diferentes, são reciprocamente complementares. Todos os métodos interagem.
1.1

Método Hermenêutico