Civil low

1 INTRODUÇÃO

A Civil Law também chamada de Direito Romano Germânico e ou Romanistico, é um direito baseado nas nossas leis, que são sempre, certas e predeterminadas, assim passando uma impressão de rigidez, pois, abrange as leis escritas, codificadas e também a jurisprudência. Ela foi criada com o objetivo de preservar a igualdade entre as pessoas perante as leis jurídicas, baseando-se nelas para agir justamente com todos. Se constituiu na França, Alemanha e Brasil com reflexos em outros países. Um dos momentos que marcaram a criação das características da Civil Law foi a revolução francesa, que teve inúmeras consequências, como a necessidade de um direito único para com toda a nação. Uns dos princípios da Civil Law é o chamado: principio da legalidade; consiste na decisão dos juízes para os casos de acordo com a lei, mas diferente do esperado, não sendo rigidamente dependente dela, podendo decidir com suas conclusões próprias baseadas na lei, causando assim uma espécie de desequilíbrio ao que deveria ser de fato decidido somente sob ela, é a chamada Jurisprudência. Esse poder de decisões próprias ocorrem apenas no conceito vago da lei, na ausência de artigos nela expressos.
Em relação à codificação, o objetivo primário é criar uma maneira para que possamos nos defender em relação aos nossos direitos, mantendo igualdade entre a sociedade. Os códigos possuem uma certa organicidade tendo que ser também um tanto harmônico, e agem para que as diferentes partes formem um conjunto que se complementam.

2 CIVIL LAW

2.1 Contexto Histórico

Para que se possa falar de fonte de direito, ou seja, fonte de regras obrigatórias, é preciso, segundo Reale (2000, p. 129) "que haja um poder capaz de especificar o conteúdo do devido, para exigir o seu cumprimento, não sendo indispensável que ele mesmo aplique a sanção penal". Sendo assim toda fonte de direito alude a uma estrutura normativa de poder. A partir deste conceito, podemos elencar as quatro fontes do